Execução Fiscal 0003862-57.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.114,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA

CNPJ

Reu

MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA SILVA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:18

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 19:26

Juntada de Certidão

16/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:28

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA SILVA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:43

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:28

06/07/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:18

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:48

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:44

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003862-57.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003862-57.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA MARIA DAS MERCES SARAIVA DE LIMA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 16:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2012, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 12:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2010, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C11

10/10/2008, 15:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 1

05/09/2008, 17:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/09/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/10/2006, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/06/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2004, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2004, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/09/2004, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2004, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2004, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

25/06/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2004, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2004, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2004, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2004, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 12:45

INICIAL AUTUADA

05/03/2004, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2004, 16:17

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•15/08/2011, 15:16

Decisão

•22/07/2011, 16:02

Certidão

•04/07/2011, 14:05

Despacho

•14/06/2010, 17:11

Decisão

•26/01/2009, 18:09

Despacho

•26/01/2009, 18:09

Despacho

•26/01/2009, 18:09

Despacho

•26/01/2009, 18:08

Despacho

•26/01/2009, 18:08

Despacho

•26/01/2009, 18:08

Despacho

•26/01/2009, 18:08

Despacho

•26/01/2009, 18:07

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:43

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:28

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Certidão

•15/08/2011, 15:16

Decisão

•22/07/2011, 16:02

Certidão

•04/07/2011, 14:05

Despacho

•14/06/2010, 17:11

Decisão

•26/01/2009, 18:09

Despacho

•26/01/2009, 18:09

Despacho

•26/01/2009, 18:09

Despacho

•26/01/2009, 18:08

Despacho

•26/01/2009, 18:08

Despacho

•26/01/2009, 18:08

Despacho

•26/01/2009, 18:08

Despacho

•26/01/2009, 18:07

Despacho

•26/01/2009, 18:07

Despacho

•26/01/2009, 18:06