Execução Fiscal 0017578-86.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 48.174,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A M FIDALGO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

MARIO RAYMUNDO VITA FIDALGO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO

OAB/PA 8440·CPF·Representa: Réu

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:50

Juntada de manifestação

10/12/2024, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 21:26

Juntada de Certidão

07/11/2024, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:14

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/10/2024, 18:12

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:52

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:50

Juntada de Certidão

25/09/2024, 20:44

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:50

Juntada de manifestação

10/12/2024, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2024, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 21:26

Ato ordinatório

•27/09/2024, 10:52

07/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 21:26

Juntada de Certidão

07/11/2024, 21:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:49

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:14

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/10/2024, 18:12

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:52

Juntada de Certidão

27/09/2024, 10:50

Juntada de Certidão

25/09/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:42

Juntada de certidão

25/09/2024, 20:38

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:03

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:03

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de A M FIDALGO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIO RAYMUNDO VITA FIDALGO JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 16:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2024, 16:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2024, 16:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2024, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 15:35

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:27

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:25

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 23:09

Decorrido prazo de A M FIDALGO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:28

Conclusos para decisão

13/01/2023, 21:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 21:28

Juntada de manifestação

12/01/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 22:02

Juntada de Certidão

15/11/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2022, 15:15

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:08

Juntada de manifestação

09/06/2022, 19:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:39

Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:22

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2022, 13:26

Juntada de manifestação

18/04/2022, 12:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2022, 08:17

Juntada de manifestação

28/03/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:15

Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de MARIO RAYMUNDO VITA FIDALGO JUNIOR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de A M FIDALGO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:52

Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017578-86.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M FIDALGO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO RAYMUNDO VITA FIDALGO JUNIOR A M FIDALGO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017578-86.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A M FIDALGO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO RAYMUNDO VITA FIDALGO JUNIOR A M FIDALGO SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:27

Juntada de volume

06/08/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2021, 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENCAMINHADO À CEF, VIA E-MAIL

30/06/2021, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 210/2021 À CEF

30/06/2021, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2021, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2021, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

19/02/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2021, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - corresponsável MÁRIO RAYMUNDO VITA FIDALGO JÚNIOR não interpôs embargos à execução fiscal

01/02/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/10/2020, 09:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. verso

26/08/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2020, 22:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2020, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2020, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 10:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

17/02/2020, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 08:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

23/05/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/02/2019, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/02/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/02/2019, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2019, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2018, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e intimação

04/09/2018, 14:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NUCJU

29/08/2018, 18:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN E NUCJU

29/08/2018, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 09:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

19/07/2018, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

04/06/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

02/04/2018, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM ARRESTO

27/02/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2017, 16:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/04/2017, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - NO ROSTO DOS AUTOS

27/04/2017, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2017, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO - NO ROSTO DOS AUTOS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

27/03/2017, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

20/03/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 18:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2017, 18:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 29/08/2016

15/12/2016, 09:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

01/07/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 12:30

Ato ordinatório

•27/09/2024, 10:52

Despacho

•24/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:03

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:03

Decisão

•04/07/2023, 23:09

Despacho

•15/11/2022, 15:15

Ato ordinatório

•22/04/2022, 13:29

Despacho

•24/03/2022, 17:15