Execução Fiscal 1000572-31.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1000572-31.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 04:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 04:34

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 14:21

Decorrido prazo de UMARQUES DA SILVA COUTO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: UMARQUES DA SILVA COUTO SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000572-31.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de UMARQUES DA SILVA COUTO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Sisbajud integralmente frutífero. Citação e intimação do bloqueio no id 530002986. Contudo, compareceu a exequente aos autos para requerer a suspensão do feito, tendo em vista o teor da Resolução COFEN n. 664/2021, que determinou a suspensão de todas as medidas de cobrança e novas ações de execução fiscal em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), ocasião em que a constrição Sisbajud foi desbloqueada e o feito foi suspenso pelo prazo requerido. Requer agora a exequente a extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 662748465). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Deixo de intimar a exequente desta Sentença ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

09/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 10:54

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:19

Documentos

Sentença Tipo A

•04/08/2021, 10:54

Despacho

•06/05/2021, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: UMARQUES DA SILVA COUTO SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1000572-31.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de UMARQUES DA SILVA COUTO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Sisbajud integralmente frutífero. Citação e intimação do bloqueio no id 530002986. Contudo, compareceu a exequente aos autos para requerer a suspensão do feito, tendo em vista o teor da Resolução COFEN n. 664/2021, que determinou a suspensão de todas as medidas de cobrança e novas ações de execução fiscal em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), ocasião em que a constrição Sisbajud foi desbloqueada e o feito foi suspenso pelo prazo requerido. Requer agora a exequente a extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 662748465). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Deixo de intimar a exequente desta Sentença ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

09/08/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UMARQUES DA SILVA COUTO em 01/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de petição intercorrente

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