Execução Fiscal 0001120-35.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ISAURA DOS SANTOS E SILVA

CPF

Reu

PADARIA E CONFEITARIA AVEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ISAURA DOS SANTOS E SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA AVEIRO LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

11/04/2022, 18:55

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:15

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ISAURA DOS SANTOS E SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA AVEIRO LTDA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:15

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:32

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

11/04/2022, 18:55

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA AVEIRO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA ISAURA DOS SANTOS E SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001120-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISAURA DOS SANTOS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA AVEIRO LTDA MARIA ISAURA DOS SANTOS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001120-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ISAURA DOS SANTOS E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA AVEIRO LTDA MARIA ISAURA DOS SANTOS E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2011, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 12:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2006, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2005, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/03/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 12:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/09/2001, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2000, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2000, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

28/01/2000, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/11/1999, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 13 15/10/99

13/10/1999, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/1999, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/1999, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/1999, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1999, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/1999, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/1999, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 15:30

INICIAL AUTUADA

27/01/1999, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/1999, 18:49

Despacho

•31/01/2013, 13:41

Despacho

•19/10/2012, 13:23

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Certidão

•24/05/2011, 15:47

Decisão

•27/04/2011, 15:56

Certidão

•27/04/2011, 14:12

Certidão

•10/06/2010, 17:14

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:08

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:46

Despacho

•24/09/2008, 10:34

Despacho

•24/09/2008, 10:34

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:15

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:32

Despacho

•31/01/2013, 13:41

Despacho

•19/10/2012, 13:23

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Certidão

•24/05/2011, 15:47

Decisão

•27/04/2011, 15:56

Certidão

•27/04/2011, 14:12

Certidão

•10/06/2010, 17:14

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:08

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:46

Despacho

•24/09/2008, 10:34

Despacho

•24/09/2008, 10:34

Despacho

•24/09/2008, 10:34

Despacho

•24/09/2008, 10:34

Despacho

•24/09/2008, 10:34

Despacho

•24/09/2008, 10:34

Despacho

•24/09/2008, 10:33

Despacho

•24/09/2008, 10:33

Despacho

•24/09/2008, 10:33

Despacho

•24/09/2008, 10:33

Despacho

•24/09/2008, 10:33

Despacho

•24/09/2008, 10:33

Despacho

•24/09/2008, 10:32