Execução Fiscal 0002366-05.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 26.066,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTAVIO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 19:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2023, 19:01

Juntada de manifestação

08/04/2023, 18:57

Decorrido prazo de OTAVIO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

24/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:56

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 14:45

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 19:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2023, 19:01

Juntada de manifestação

08/04/2023, 18:57

Decorrido prazo de OTAVIO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2023, 16:56

Despacho

•03/02/2022, 17:07

24/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:56

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:46

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 14:45

Juntada de manifestação

08/03/2022, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:07

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de OTAVIO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002366-05.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:04

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:04

Juntada de volume

17/06/2021, 06:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/05/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO/DESBLOQUEIO - BACEN JUD

06/05/2014, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2014, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Registro de Otavio Roberto Pinheiro.

14/01/2014, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA PARTE EXECUTADA

05/08/2013, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2013, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 07:54

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 07:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 16:53