Execução Fiscal 0007850-31.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.417,88

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOAO DE DEUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 01:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00078503120154013811/TRF

04/03/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGDIV01 -> TRF6

05/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

30/12/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2024, 09:34

Despacho

29/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/07/2024, 15:03

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 01:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00078503120154013811/TRF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:34

04/03/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGDIV01 -> TRF6

05/02/2025, 13:36

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

30/12/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2024, 09:34

Despacho

29/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/08/2024, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/07/2024, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 08:43

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2024, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2021, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007850-31.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO DE DEUS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de volume

06/08/2021, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

06/08/2021, 16:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2017, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

25/09/2017, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

29/08/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2017, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/07/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

22/06/2017, 15:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/06/2017, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 13:55

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

24/04/2017, 13:55

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/04/2017, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (CRC/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVENIO FIRMADO.

29/06/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2016, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinópolis-MG.

30/03/2016, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 19:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/01/2016, 09:50

SENTENÇA

•27/05/2024, 16:40