Execução Fiscal 0003744-64.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 24.704,64

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCIO DO NASCIMENTO FALCAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:58

Juntada de certidão

17/11/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO FALCAO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003744-64.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCIO DO NASCIMENTO FALCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DO NASCIMENTO FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:35

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 18:21

17/11/2021, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO FALCAO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003744-64.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCIO DO NASCIMENTO FALCAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DO NASCIMENTO FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2019, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA FÍSICA EM 29/03/2019

01/04/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO FÍSICO EM 29/03/2019

01/04/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2018, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2018, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2018, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

20/02/2018, 10:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2018, 08:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 14:17

INICIAL AUTUADA

27/10/2016, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 14:43