Execução Fiscal 0005162-40.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO AURELIO DE FARIA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIA PEREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:01

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:20

Todas as movimentações(194)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 06:54

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:46

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:28

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legal

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03/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIA PEREIRA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:01

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:19

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:27

Juntada de manifestação

14/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE FARIA PEREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005162-40.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO AURELIO DE FARIA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO DE FARIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 16:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2012, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2012, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/02/2009, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 16:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-8B

12/12/2008, 10:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/12/2008, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/01/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

18/01/2007, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/08/2006, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2002, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2002, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2002, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2002, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2002, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2002, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2001, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2001, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/08/2000, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

02/08/2000, 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2000, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2000, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2000, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/06/2000, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

23/05/2000, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2000, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2000, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/02/2000, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/01/2000, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

29/11/1999, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/1999, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

06/07/1999, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/1999, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/1999, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

27/05/1999, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1999, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/1999, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/02/1999, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/1999, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/1999, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/09/1998, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1998, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1998, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/1998, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1998, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

06/05/1998, 12:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/1998, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/1998, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/03/1998, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/1998, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/1998, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/12/1997, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/1997, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1997, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1997, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/1997, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1997, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/1997, 16:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

25/06/1997, 18:06

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

25/06/1997, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 09:14

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

10/06/1997, 17:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/11/1996, 18:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/11/1996, 15:32

CITACAO DO REU

21/10/1996, 16:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

10/10/1996, 19:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO

02/10/1996, 13:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

26/09/1996, 12:49

REMETIDOS AO CONTADOR

04/09/1996, 14:05

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/08/1996, 18:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/05/1996, 11:19

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 11:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/05/1995, 16:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

11/05/1993, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/1993, 16:16

Despacho

•07/11/2014, 16:29

Despacho

•01/10/2014, 15:31

Despacho

•30/01/2012, 13:56

Despacho

•29/09/2011, 16:33

Despacho

•28/01/2011, 17:03

Despacho

•17/09/2010, 15:45

Despacho

•10/02/2009, 14:15

Despacho

•10/02/2009, 14:15

Despacho

•10/02/2009, 14:15

Despacho

•10/02/2009, 14:14

Despacho

•10/02/2009, 14:14

Despacho

•10/02/2009, 14:14

Despacho

•10/02/2009, 14:13

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:28

Despacho

•07/11/2014, 16:29

Despacho

•01/10/2014, 15:31

Despacho

•30/01/2012, 13:56

Despacho

•29/09/2011, 16:33

Despacho

•28/01/2011, 17:03

Despacho

•17/09/2010, 15:45

Despacho

•10/02/2009, 14:15

Despacho

•10/02/2009, 14:15

Despacho

•10/02/2009, 14:15

Despacho

•10/02/2009, 14:14

Despacho

•10/02/2009, 14:14

Despacho

•10/02/2009, 14:14

Despacho

•10/02/2009, 14:13

Despacho

•10/02/2009, 14:13

Despacho

•10/02/2009, 14:12

Despacho

•10/02/2009, 14:12

Despacho

•10/02/2009, 14:12

Despacho

•10/02/2009, 14:11

Despacho

•10/02/2009, 14:11

Despacho

•10/02/2009, 14:10

Despacho

•10/02/2009, 14:09

Despacho

•10/02/2009, 14:09

Despacho

•10/02/2009, 14:09

Despacho

•10/02/2009, 14:09