Execução Fiscal 0005439-75.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ANTONIO SOARES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Juntada de manifestação

18/04/2022, 17:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:08

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:40

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:08

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:54

18/04/2022, 17:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:08

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SOARES SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005439-75.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO SOARES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ANTONIO SOARES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2010, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 13:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2010, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 09:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/06/2007, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

02/05/2007, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 11:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2006, 09:39

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

16/10/2006, 12:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/10/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2003, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2003, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2003, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2002, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2002, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2002, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2001, 16:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2001, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2001, 14:27

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

17/07/2001, 11:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/07/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2001, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

02/07/2001, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2001, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2001, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2001, 13:01

Despacho

•22/02/2011, 18:02

Certidão

•19/05/2010, 15:33

Decisão

•19/05/2010, 15:24

Certidão

•14/05/2010, 17:06

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:07

Despacho

•25/09/2008, 00:09

Despacho

•25/09/2008, 00:09

Despacho

•25/09/2008, 00:08

Despacho

•25/09/2008, 00:08

Despacho

•25/09/2008, 00:07

Despacho

•25/09/2008, 00:07

Despacho

•25/09/2008, 00:07