Execução Fiscal 0005645-16.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.296,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIA LUCIA DIAS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de HELIA LUCIA DIAS GOMES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de HELIA LUCIA DIAS GOMES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:13

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:13

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 14:26

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:23

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/09/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de HELIA LUCIA DIAS GOMES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de HELIA LUCIA DIAS GOMES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:13

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:13

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de HELIA LUCIA DIAS GOMES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005645-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIA LUCIA DIAS GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIA LUCIA DIAS GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012, 16:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/10/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2010, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 09:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/07/2009, 16:56

REMETIDOS CONTADORIA - A PEDIDO DA PARTE

06/07/2009, 13:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2008, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA BACENJUD

21/11/2008, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

13/06/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/06/2008, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/10/2007, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2007, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2007, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2007, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

16/05/2006, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2006, 16:05

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Ato ordinatório

•30/01/2013, 13:05

Despacho

•27/09/2012, 00:42

Despacho

•28/09/2011, 16:43

Despacho

•14/06/2010, 11:43

Decisão

•07/10/2008, 13:40

Despacho

•07/10/2008, 13:39

Despacho

•07/10/2008, 13:38