Execução Fiscal 0006057-93.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SOUZA MATTOS

CPF

Reu

PLANALTO METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de PLANALTO METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE SOUZA MATTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 16:24

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de PLANALTO METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:54

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE SOUZA MATTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 16:24

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de PLANALTO METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de JOSE SOUZA MATTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006057-93.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOUZA MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOUZA MATTOS PLANALTO METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006057-93.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOUZA MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOUZA MATTOS PLANALTO METALURGICA ELETRICA E ELETRONICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

06/04/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

06/04/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

06/04/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

06/04/2011, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

06/04/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

06/04/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

06/04/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/04/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/04/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/04/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

21/11/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/02/2000, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/1999, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/1999, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/09/1999, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/1996, 19:14

DESPACHO - AGUARDANDO

09/12/1996, 15:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/12/1996, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/10/1996, 15:14

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1996, 18:18

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/10/1996, 16:37

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/10/1996, 18:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/10/1996, 17:41

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/09/1996, 08:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/06/1996, 12:48

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

11/06/1996, 18:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

11/06/1996, 15:20

CITACAO DO REU

28/05/1996, 17:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - VIVIANE

28/05/1996, 09:29

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 08:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/05/1996, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

07/05/1996, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1996, 16:35

Despacho

•16/10/2012, 16:45

Despacho

•15/06/2012, 00:37

Despacho

•22/02/2011, 18:03

Despacho

•17/09/2010, 17:05

Despacho

•07/11/2008, 11:29

Despacho

•07/11/2008, 11:29

Despacho

•07/11/2008, 11:29

Despacho

•07/11/2008, 11:28

Despacho

•07/11/2008, 11:28

Despacho

•07/11/2008, 11:28

Despacho

•07/11/2008, 11:27