Execução Fiscal 0001259-56.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 28.866,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:59

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 16:57

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:53

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 12:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:39

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:38

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:59

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 12:08

Sentença Tipo B

•09/02/2024, 14:39

12/08/2024, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 16:57

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:53

Juntada de Certidão

17/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 12:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:39

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:38

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2024.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 00:03

Juntada de Certidão

09/02/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2024, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:26

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 10:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 15:06

Juntada de Certidão

02/10/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/09/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 17:04

Juntada de embargos à ação monitória

29/03/2023, 15:38

Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2022, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:00

Processo Desarquivado

30/08/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 07:39

Arquivado Provisoramente

01/08/2022, 07:39

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:11

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

13/06/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão

10/01/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:47

Juntada de Certidão

22/11/2021, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:04

Decorrido prazo de M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001259-56.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2030

27/06/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 04/04/2019 E PUBLICADO EM 05/04/2019 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 60(SESSENTA) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

04/04/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/04/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/01/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

29/11/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/10/2018, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BLOQUEIO

07/08/2018, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO E RENAJUD NEGATIVO.

26/07/2018, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 10:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

16/03/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 15:31

Ato ordinatório

•02/10/2023, 19:12

Decisão

•06/11/2022, 16:24

Despacho

•01/08/2022, 07:39

Decisão

•18/04/2022, 17:21

Ato ordinatório

•22/11/2021, 20:04