Execução Fiscal 0001284-11.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

R$ 68.838,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTOS E FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de SANTOS E FERREIRA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 17:12

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:49

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:35

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:35

Todas as movimentações(80)

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de SANTOS E FERREIRA LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:44

Despacho

•14/05/2025, 17:12

12/06/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 17:12

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 17:12

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:49

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:35

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de SANTOS E FERREIRA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão

26/05/2024, 10:23

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

11/09/2023, 13:35

Juntada de cálculos judiciais

11/09/2023, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/09/2023, 14:01

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:55

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de SANTOS E FERREIRA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:16

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de SANTOS E FERREIRA LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:58

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:02

Juntada de manifestação

25/03/2022, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 15:03

Juntada de Certidão

24/03/2022, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:02

Decorrido prazo de SANTOS E FERREIRA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Juntada de manifestação

13/08/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001284-11.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS E FERREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS E FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 2020

16/01/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014 - FLS. 36/37: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

05/12/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/10/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES...DECORRIDO O PRAZO IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO....AO FINAL, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS....

23/10/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/09/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FL. 32 E AINDA, PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

26/08/2014, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/08/2014, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 09:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO EM 07/05/2014

25/06/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2014, 10:36

Despacho

•14/05/2025, 17:12

Despacho

•30/08/2024, 16:35

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:18

Despacho

•08/06/2022, 16:45

Decisão

•24/03/2022, 15:03