Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002972-14.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR
Partes do Processo
JOSIELE SILVA GODINHO
CPF
679.***.***-68
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Autor
REITOR DA FACULDADE FAMETRO
Terceiro
REITORA DO INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO
Terceiro
MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE
Terceiro
MARIA DO CARMO SEFFAIR DE LINS DE ALBUQUERQUE
Terceiro
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Autor
SAULO MOYSES REZENDE DA COSTA
CPF
801.***.***-87
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·
Representa: Réu
CLAUDIA DA COSTA CAMPOS
CPF
016.***.***-07
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·
Representa: Réu
ANTONIO LUCIO PANTOJA JUNIOR
OAB/AM 8111
·
CPF
819.***.***-68
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·
Representa: Réu
GYSELY TISSE GARCIA
CPF
089.***.***-82
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(25)
JOSIELE SILVA GODINHO
CPF
679.***.***-68
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Autor
REITOR DA FACULDADE FAMETRO
Terceiro
REITORA DO INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
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·
Representa: Autor
SAULO MOYSES REZENDE DA COSTA
CPF
801.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIA DA COSTA CAMPOS
CPF
016.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO LUCIO PANTOJA JUNIOR
OAB/AM 8111
·
CPF
819.***.***-68
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·
Representa: Réu
GYSELY TISSE GARCIA
Movimentações
Juntada de manifestação
05/02/2026, 12:58
Juntada de petição intercorrente
09/01/2026, 16:20
MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE
Terceiro
MARIA DO CARMO SEFFAIR DE LINS DE ALBUQUERQUE
Terceiro
REITORA DO INSTITUOMETROPOLITANO DE ENSINO
Terceiro
IME
Terceiro
IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA
Terceiro
AUTORIDADE COATORA REITOR
Terceiro
PRO-REITORA DO CENTRO UNIVERSITARIO FAMETRO CINARA DA SILVA CARDOSO
Terceiro
DIRETOR DA UNIVERSIDADE
Terceiro
MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE, REITORA DO CENTRO UNIVERSITARIO FAMETRO
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
BB
Terceiro
FAUSTO DE
Terceiro
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - CRISTO REI
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA DO BOSQUE
Terceiro
BB LEASING
Terceiro
BB
ALCUNHA
IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-42
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Reu
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.5773-83
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Reu
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Reu
CPF
089.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
KARINA SEFFAIR DE CASTRO DE ABREU
CPF
404.***.***-91
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·
Representa: Réu
MARA BIANCA ROCHA LINS
OAB/AM 4006
·
CPF
580.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
BERNARDO BUOSI
CPF
283.***.***-55
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·
Representa: Réu
Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025, 15:40
Juntada de petição intercorrente
23/10/2024, 14:20
Juntada de manifestação
22/08/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024, 10:21
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 11:29
Conclusos para despacho
24/04/2024, 09:58
Juntada de cumprimento de sentença
17/11/2023, 10:52
Recebidos os autos
16/10/2023, 12:11
Juntada de procuração/habilitação
16/10/2023, 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/02/2023, 14:13
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Juntada de manifestação
05/02/2026, 12:58
Juntada de petição intercorrente
09/01/2026, 16:20
Conclusos para decisão
13/05/2025, 11:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025, 15:40
Juntada de petição intercorrente
23/10/2024, 14:20
Juntada de manifestação
22/08/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024, 10:21
Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 11:29
Conclusos para despacho
24/04/2024, 09:58
Juntada de cumprimento de sentença
17/11/2023, 10:52
Recebidos os autos
16/10/2023, 12:11
Juntada de procuração/habilitação
16/10/2023, 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/02/2023, 14:13
Juntada de Informação
22/02/2023, 14:12
Juntada de Certidão
22/02/2023, 14:11
Juntada de contrarrazões
13/02/2023, 19:00
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023, 00:39
Juntada de Certidão
18/01/2023, 16:40
Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023, 16:40
Conclusos para despacho
18/01/2023, 15:59
Decorrido prazo de JOSIELE SILVA GODINHO em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 01:45
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022, 09:50
Juntada de manifestação
14/06/2022, 18:37
Juntada de outras peças
09/06/2022, 09:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022, 13:16
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
31/05/2022, 12:56
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
30/05/2022, 10:40
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
14/02/2022, 10:00
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - BANCO DO BRASIL SA
10/02/2022, 10:44
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
10/02/2022, 10:44
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/02/2022, 16:55
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/02/2022, 08:26
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/AM - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/AM
06/10/2021, 09:01
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
06/10/2021, 08:59
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2021, 07:10
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
09/08/2021, 10:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) INTIMEM-SE os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o cumprimento da tutela deferida em sentença, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais). (...)
09/08/2021, 00:00
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
06/08/2021, 10:21
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
29/07/2021, 10:41
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/07/2021, 16:56
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/05/2021, 14:01
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/AM - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/AM
29/01/2021, 12:11
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/01/2021, 18:48
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/09/2020, 14:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2020, 10:08
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
25/06/2020, 10:21
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/06/2020, 15:29
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/05/2020, 13:19
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/AM - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/AM
05/05/2020, 13:12
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/02/2020, 11:06
RECURSO RECEBIDO
22/01/2020, 14:13
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 88/2019.
18/12/2019, 13:46
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVIADA BOLETIM 88/2019
17/12/2019, 13:43
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
16/12/2019, 11:28
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/AM - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/AM
16/12/2019, 10:31
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
04/12/2019, 12:46
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
03/09/2019, 09:40
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
12/07/2019, 10:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019, 13:18
CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
20/05/2019, 14:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL
10/05/2019, 15:29
INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
10/05/2019, 15:29
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
10/05/2019, 11:11
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/05/2019, 18:10
CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/05/2019, 08:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/03/2019, 16:33
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
07/03/2019, 13:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES
07/03/2019, 13:05
Documentos
Despacho
•
19/07/2024, 11:29
Cumprimento de Sentença
•
17/11/2023, 10:52
Cumprimento de Sentença
•
17/11/2023, 10:52
Acórdão
•
16/08/2023, 19:32
Despacho
•
18/01/2023, 16:40
Despacho
•
08/02/2022, 16:42
Despacho
•
28/07/2021, 16:39
Despacho
•
11/01/2021, 18:28
Despacho
•
23/06/2020, 15:23
Ato ordinatório
•
07/02/2020, 11:06
Sentença (anexo)
•
04/12/2019, 12:44
Despacho
•
08/05/2019, 12:38