Execução Fiscal 0004383-02.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 272.650,88
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RUBENS AUGUSTO TACHOTTE
CPF
586.***.***-00
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Reu
DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE
CPF
116.***.***-49
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Reu
PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
CPF
248.***.***-10
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Reu
COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA
OAB/DF 15618
·
CPF
983.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:44
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 23:53
Juntada de Certidão
16/08/2023, 13:18
Juntada de Certidão
09/08/2023, 12:00
Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:30
Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:30
Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:30
Juntada de manifestação
18/07/2023, 10:32
Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023, 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023, 15:55
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023, 15:43
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 11:44
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 23:53
Juntada de Certidão
16/08/2023, 13:18
Juntada de Certidão
09/08/2023, 12:00
Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:30
Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:30
Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 02:30
Juntada de manifestação
18/07/2023, 10:32
Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023, 01:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023, 15:55
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 15:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023, 15:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2023, 15:43
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023, 19:07
Declarada decadência ou prescrição
12/07/2023, 19:07
Conclusos para julgamento
17/05/2023, 14:58
Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:16
Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:01
Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:24
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:22
Juntada de manifestação
14/09/2021, 10:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 16:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 15:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2017, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2017, 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2017, 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017, 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2017, 10:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2017, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2017, 14:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2017, 18:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2016, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2016, 14:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2016, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2015, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2015, 13:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/09/2015, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2015, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2015, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2014, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2014, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2014, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2014, 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2012, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012, 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2012, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2012, 10:58
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
26/08/2011, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/08/2011, 12:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/08/2011, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2011, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2011, 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2011, 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2011, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2011, 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2011, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2011, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2010, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2010, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2009, 11:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2009, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2009, 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 17:09
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 17:09
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/09/2008, 18:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
27/05/2008, 16:46
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/05/2008, 16:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN
08/01/2008, 14:44
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2008, 14:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2007, 15:43
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
23/08/2007, 12:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/06/2007, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR
26/06/2007, 11:42
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/06/2007, 11:09
REMETIDOS CONTADORIA
23/05/2007, 11:23
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/05/2007, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2007, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2007, 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO
08/11/2006, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/11/2006, 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/10/2006, 12:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
11/10/2006, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2006, 12:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DA PETIÇÃO
10/10/2006, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2006, 10:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2006, 17:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2006, 09:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2006, 12:28
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
17/03/2006, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2006, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2006, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
29/09/2005, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/09/2005, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2005, 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2005, 09:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2005, 09:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2004, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/11/2004, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2004, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2004, 10:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2004, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/10/2004, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2004, 08:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2004, 14:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2004, 10:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2004, 16:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2004, 09:05
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2004, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2004, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2004, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
25/06/2004, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
02/06/2004, 16:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2004, 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2004, 16:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2004, 16:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2004, 18:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2004, 12:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2004, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2004, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2004, 18:13
INICIAL AUTUADA
11/03/2004, 17:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/03/2004, 16:46
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/07/2023, 19:07
Despacho
•
28/07/2017, 14:16
Certidão
•
05/10/2016, 14:50
Decisão
•
05/10/2016, 14:47
Certidão
•
27/09/2016, 00:01
Certidão
•
14/09/2015, 15:25
Decisão
•
14/09/2015, 15:22
Despacho
•
28/03/2014, 18:14
Decisão
•
26/08/2011, 13:25
Certidão
•
26/08/2011, 00:53
Certidão
•
15/08/2011, 18:08
Despacho
•
18/05/2011, 17:03
Ato ordinatório
•
12/06/2009, 15:18
Despacho
•
12/09/2008, 17:07
Despacho
•
12/09/2008, 17:06
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
12/07/2023, 19:07
Despacho
•
28/07/2017, 14:16
Certidão
•
05/10/2016, 14:50
Decisão
•
05/10/2016, 14:47
Certidão
•
27/09/2016, 00:01
Certidão
•
14/09/2015, 15:25
Decisão
•
14/09/2015, 15:22
Despacho
•
28/03/2014, 18:14
Decisão
•
26/08/2011, 13:25
Certidão
•
26/08/2011, 00:53
Certidão
•
15/08/2011, 18:08
Despacho
•
18/05/2011, 17:03
Ato ordinatório
•
12/06/2009, 15:18
Despacho
•
12/09/2008, 17:07
Despacho
•
12/09/2008, 17:06
Despacho
•
12/09/2008, 17:06
Despacho
•
12/09/2008, 17:05
Despacho
•
12/09/2008, 17:04
Despacho
•
12/09/2008, 17:04