Execução Fiscal 0004383-02.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 272.650,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUBENS AUGUSTO TACHOTTE

CPF

Reu

DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE

CPF

Reu

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PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA

OAB/DF 15618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:30

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:32

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 15:43

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/07/2023, 19:07

Despacho

•28/07/2017, 14:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:30

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:32

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de RUBENS AUGUSTO TACHOTTE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:22

Juntada de manifestação

14/09/2021, 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE FRUTAS PAULO & BINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS AUGUSTO TACHOTTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS APARECIDO MENDES MANENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2016, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

08/01/2008, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/08/2007, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

26/06/2007, 11:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2007, 11:09

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2007, 11:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/05/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/10/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 09:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2006, 12:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/03/2006, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/11/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2004, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2004, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2004, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

25/06/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2004, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2004, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2004, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2004, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2004, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 18:13

INICIAL AUTUADA

11/03/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 16:46

Certidão

•05/10/2016, 14:50

Decisão

•05/10/2016, 14:47

Certidão

•27/09/2016, 00:01

Certidão

•14/09/2015, 15:25

Decisão

•14/09/2015, 15:22

Despacho

•28/03/2014, 18:14

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:53

Certidão

•15/08/2011, 18:08

Despacho

•18/05/2011, 17:03

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:18

Despacho

•12/09/2008, 17:07

Despacho

•12/09/2008, 17:06

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•12/07/2023, 19:07

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Certidão

•05/10/2016, 14:50

Decisão

•05/10/2016, 14:47

Certidão

•27/09/2016, 00:01

Certidão

•14/09/2015, 15:25

Decisão

•14/09/2015, 15:22

Despacho

•28/03/2014, 18:14

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:53

Certidão

•15/08/2011, 18:08

Despacho

•18/05/2011, 17:03

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:18

Despacho

•12/09/2008, 17:07

Despacho

•12/09/2008, 17:06

Despacho

•12/09/2008, 17:06

Despacho

•12/09/2008, 17:05

Despacho

•12/09/2008, 17:04

Despacho

•12/09/2008, 17:04