—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.497.246,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

RICARDO KIRDEIKA MARTINS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 512045/2026

Protocolizada Petição 512045/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

Conheço do agravo de ANDRE LUIS COSTA DONATO, ARIOVALDO VIEIRA BOA SORTE e RICARDO KIRDEIKA MARTINS para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 999493/2025

Protocolizada Petição 999493/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2025

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a renúncia de mandato 775460/2025 (fls. 4.692-4.693), remanescem advogados com poderes para a representação da parte agravante

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 775460/2025

Protocolizada Petição 775460/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 25/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(28)