Execução Fiscal 0007047-11.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 09:21
Juntada de Certidão
16/07/2022, 09:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NERINO DE MELLO E SILVA
CPF
003.***.***-72
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de NERINO DE MELLO E SILVA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:59
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 05:32
Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022, 05:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022, 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 15:24
Declarada decadência ou prescrição
26/04/2022, 15:24
Conclusos para julgamento
24/03/2022, 15:16
Juntada de manifestação
21/02/2022, 17:35
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 17:58
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 09:21
Juntada de Certidão
16/07/2022, 09:20
Decorrido prazo de NERINO DE MELLO E SILVA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:59
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 05:32
Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022, 05:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022, 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 15:24
Declarada decadência ou prescrição
26/04/2022, 15:24
Conclusos para julgamento
24/03/2022, 15:16
Juntada de manifestação
21/02/2022, 17:35
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022, 17:58
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 18:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 08:14
Decorrido prazo de NERINO DE MELLO E SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007047-11.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NERINO DE MELLO E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NERINO DE MELLO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 17:22
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 17:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/08/2021, 19:22
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2014, 11:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2013, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2012, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012, 12:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/10/2012, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2012, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2012, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
13/02/2012, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2012, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2012, 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2012, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2011, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2011, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2011, 15:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2010, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2010, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2010, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2010, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2010, 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/09/2010, 13:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/09/2010, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2010, 10:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
14/09/2010, 10:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/09/2010, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 19:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2010, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2010, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2010, 16:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2010, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/06/2010, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2010, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2010, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2010, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2010, 15:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2010, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
25/01/2010, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2010, 14:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/07/2009, 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2009, 14:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/09/2008, 18:48
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/09/2008, 18:48
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2008, 17:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
29/05/2008, 09:23
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
29/05/2008, 09:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/02/2008, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2008, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2008, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PGTO CUSTAS PELA EXEQUENTE
06/02/2008, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
14/12/2007, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/11/2007, 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2007, 11:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
21/09/2007, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2007, 16:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2007, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2007, 17:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2007, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2007, 10:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2007, 17:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO DE PRECATORIA
25/09/2006, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
22/09/2006, 15:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PRAZO ATÉ 15/10/2006
14/08/2006, 11:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/08/2006, 11:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2006, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2006, 10:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2006, 12:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 180 DIAS
28/06/2005, 13:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/04/2005, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2005, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2005, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
05/04/2005, 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2005, 11:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2005, 17:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2005, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2005, 12:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESP. OFICIO NOV/2004
14/09/2004, 11:16
OFICIO EXPEDIDO
27/08/2004, 13:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2004, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2004, 09:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2004, 15:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA
18/09/2003, 17:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2003, 14:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/09/2003, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA
17/07/2003, 15:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/06/2003, 17:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2003, 08:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2003, 08:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2003, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2003, 12:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2003, 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2003, 16:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2003, 13:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/11/2002, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2002, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2002, 14:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/05/2002, 14:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2002, 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2002, 12:14
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/05/2002, 13:38
REMETIDOS CONTADORIA
25/04/2002, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2002, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2002, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2002, 10:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2001, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2001, 15:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/05/2001, 10:31
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/04/2001, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2001, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2001, 15:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/03/2001, 16:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/04/2022, 15:24
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:54
Despacho
•
12/06/2012, 16:13
Despacho
•
29/09/2011, 17:07
Despacho
•
29/11/2010, 16:44
Despacho
•
02/07/2010, 16:36
Ato ordinatório
•
25/01/2010, 14:50
Ato ordinatório
•
18/06/2009, 14:17
Despacho
•
09/09/2008, 18:48
Despacho
•
09/09/2008, 18:47
Despacho
•
09/09/2008, 18:47
Despacho
•
09/09/2008, 18:47
Despacho
•
09/09/2008, 18:47
Despacho
•
09/09/2008, 18:46
Despacho
•
09/09/2008, 18:46
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença Tipo B
•
26/04/2022, 15:24
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 18:54
Despacho
•
12/06/2012, 16:13
Despacho
•
29/09/2011, 17:07
Despacho
•
29/11/2010, 16:44
Despacho
•
02/07/2010, 16:36
Ato ordinatório
•
25/01/2010, 14:50
Ato ordinatório
•
18/06/2009, 14:17
Despacho
•
09/09/2008, 18:48
Despacho
•
09/09/2008, 18:47
Despacho
•
09/09/2008, 18:47
Despacho
•
09/09/2008, 18:47
Despacho
•
09/09/2008, 18:47
Despacho
•
09/09/2008, 18:46
Despacho
•
09/09/2008, 18:46
Despacho
•
09/09/2008, 18:45
Despacho
•
09/09/2008, 18:45
Despacho
•
09/09/2008, 18:44