Execução Fiscal 0007003-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.234,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAYSE ARANTES ALVES

CPF

Reu

NEWTON ARANTES ALVES

CPF

Reu

LUBRIFICANTES ELIEZER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 23:22

Juntada de Certidão

31/07/2024, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:22

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:13

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES ELIEZER LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de NEWTON ARANTES ALVES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de DAYSE ARANTES ALVES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:56

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 23:22

Juntada de Certidão

31/07/2024, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 18:20

Despacho

•10/02/2022, 17:13

08/05/2024, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:22

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:13

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES ELIEZER LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de NEWTON ARANTES ALVES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de DAYSE ARANTES ALVES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007003-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAYSE ARANTES ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUBRIFICANTES ELIEZER LTDA DAYSE ARANTES ALVES NEWTON ARANTES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007003-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAYSE ARANTES ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUBRIFICANTES ELIEZER LTDA DAYSE ARANTES ALVES NEWTON ARANTES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007003-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAYSE ARANTES ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUBRIFICANTES ELIEZER LTDA DAYSE ARANTES ALVES NEWTON ARANTES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2016, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/02/2016, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2012, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 01:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 01:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 43

06/11/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 13:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/04/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/07/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 08:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

12/12/2006, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

27/10/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2006, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

30/08/2006, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2006, 14:07

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/02/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/02/2006, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/02/2006, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2004, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2004, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2004, 15:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/06/2004, 15:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/06/2004, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

05/04/2004, 12:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2004, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 18:12

INICIAL AUTUADA

16/03/2004, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2004, 16:25

Despacho

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•30/10/2017, 13:33

Despacho

•31/03/2015, 16:38

Ato ordinatório

•02/04/2013, 13:37

Despacho

•12/06/2012, 00:51

Ato ordinatório

•28/02/2011, 18:18

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:51

Despacho

•23/01/2009, 01:47

Despacho

•23/01/2009, 01:46

Decisão

•23/01/2009, 01:45

Despacho

•23/01/2009, 01:45

Despacho

•23/01/2009, 01:45

Despacho

•23/01/2009, 01:44

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 18:20

Despacho

•10/02/2022, 17:13

Despacho

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•30/10/2017, 13:33

Despacho

•31/03/2015, 16:38

Ato ordinatório

•02/04/2013, 13:37

Despacho

•12/06/2012, 00:51

Ato ordinatório

•28/02/2011, 18:18

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:51

Despacho

•23/01/2009, 01:47

Despacho

•23/01/2009, 01:46

Decisão

•23/01/2009, 01:45

Despacho

•23/01/2009, 01:45

Despacho

•23/01/2009, 01:45

Despacho

•23/01/2009, 01:44

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