Apelação Cível 0053734-65.2008.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENOQUES JOSE DE MORAIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

27/06/2022, 14:53

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:47

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 14:00

Juntada de Informação

08/04/2022, 14:00

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:00

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

27/06/2022, 14:53

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:47

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/07/2021, 08:59

DECISÃO

•16/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2022, 14:00

Juntada de Informação

08/04/2022, 14:00

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:00

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

23/07/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:55

Recurso Especial não admitido

16/07/2021, 13:55

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal

12/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 09:29

Juntada de volume

12/07/2021, 09:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/07/2021, 15:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/07/2021, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/07/2021, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/07/2021, 11:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/07/2021, 11:27

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/07/2021, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/07/2021, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

29/06/2021, 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896168 CONTRA-RAZOES

23/11/2020, 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/11/2020, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

04/11/2020, 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885765 RECURSO ESPECIAL

06/10/2020, 14:12

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 115 DISPONIBILIZADO EM 25/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 11315077 DE 29/09/2020)

05/10/2020, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 115 DE 25/06/2020 AGUARDANDO RETOMADA DE PRAZO PROCESSO FÍSICO

25/06/2020, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

22/06/2020, 16:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020

29/05/2020, 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020

27/05/2020, 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

12/05/2020, 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2020, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

04/02/2020, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

04/02/2020, 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

04/02/2020, 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

29/01/2020, 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844803 EMBARGOS DE DECLARACAO

13/12/2019, 15:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ENOQUES JOSE DE MORAIS

05/12/2019, 17:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 224, DISPONIBILIZADO EM 02/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/12/2019

03/12/2019, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

29/11/2019, 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

28/11/2019, 13:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

22/11/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019

11/11/2019, 17:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

07/11/2019, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

30/04/2019, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

12/04/2019, 17:24

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

08/04/2019, 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/04/2019, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/04/2019, 09:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2017, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

23/11/2017, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

22/11/2017, 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

22/11/2017, 18:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/11/2017, 13:15

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

07/08/2015, 09:41

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 15/07/2015

05/08/2015, 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/07/2015, 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/06/2015, 15:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/05/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2015. Nº de folhas do processo: 98. Destino: D-08

18/05/2015, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/05/2015, 14:09

PROCESSO REMETIDO

14/05/2015, 14:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, ANULOU A SENTENÇA - e julgou prejudicada a Apelação

06/05/2015, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/05/2015, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

04/05/2015, 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

30/04/2015, 08:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2015

24/04/2015, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/04/2015, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO 06/MAIO/2015

24/04/2015, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2013, 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

25/07/2013, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

12/07/2013, 13:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2012, 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

28/09/2012, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

14/09/2012, 14:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/03/2010, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 07:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

18/05/2009, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

12/05/2009, 16:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009, 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

06/11/2008, 12:39

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/10/2008, 17:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

15/10/2008, 17:46