Execução Fiscal 0003245-10.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 21.159,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANDERSON BASTOS SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:20

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:09

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:39

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de JANDERSON BASTOS SAMPAIO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:40

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 17:36

Juntada de Certidão

16/02/2024, 17:20

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 11:09

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 11:09

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 11:09

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 11:09

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:39

Arquivado Provisoramente

10/06/2023, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de JANDERSON BASTOS SAMPAIO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003245-10.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANDERSON BASTOS SAMPAIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANDERSON BASTOS SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 15:32

Juntada de volume

06/08/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2018, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTUBRO-2017

07/11/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19265

26/10/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO...

20/09/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 09:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 11225

30/06/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/06/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 7081/16

06/05/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/04/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

19/04/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2418

23/02/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/02/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/02/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUNTADA DE DETALHAMENTO

13/07/2015, 15:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/05/2015, 13:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/03/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 766/15

27/01/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/12/2014, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

22/09/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

16/09/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDJF1 Nº135 EM 17/7/2014

13/08/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/07/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2014, 17:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/04/2014, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

17/03/2014, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº11 EM 16/1/2014

18/02/2014, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/01/2014, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/01/2014, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20174/13

12/12/2013, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 551/2013

27/11/2013, 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 551

19/09/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL.17V

22/08/2013, 13:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 16:21