Procedimento Comum Cível 0000112-30.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/03/2026, 06:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/03/2026, 06:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2022, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00

03/05/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 17:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000112-30.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM / MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

06/08/2021, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

15/03/2021, 14:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/02/2021, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

18/02/2021, 13:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

05/11/2014, 13:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/11/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 14:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/09/2014, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2014, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/09/2014, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2014, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2014, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/07/2014, 13:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/07/2014, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 09:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos

03/06/2014, 15:30

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/05/2014, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS INCONFIDENTES, 1190, 8 ANDAR

12/05/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/05/2014, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/04/2014, 18:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/04/2014, 18:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/04/2014, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

24/04/2014, 18:43

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD N.º 00332.2014

23/04/2014, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2012, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

23/02/2012, 16:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

23/02/2012, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

14/02/2012, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/02/2012, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2012, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2012, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2012, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2012, 14:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/02/2012, 14:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/02/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do Gabinete.

03/02/2012, 14:32

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

01/02/2012, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2012, 18:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

30/01/2012, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntado aos autos.

19/01/2012, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

17/01/2012, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2012, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2012, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2012, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2012, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 15:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2012, 11:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2012, 11:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2012, 17:33