Execução Fiscal 0000399-71.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 63.623,65

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATIVA BACKOFFICE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:55

Juntada de renúncia de mandato

12/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:27

Juntada de renúncia de mandato

31/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 16:06

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:55

Juntada de renúncia de mandato

12/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 17:15

Ato ordinatório

•03/05/2022, 14:06

10/08/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:27

Juntada de renúncia de mandato

31/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:34

Juntada de manifestação

10/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de ATIVA BACKOFFICE LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

11/08/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 17:07

Juntada de volume

06/08/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2021, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2021, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2021, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2021, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2021, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/05/2021, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF DOC CONCLUSO EM 02 09 2020

02/09/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a exeq

19/11/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

05/07/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2018, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2018, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2018, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2018, 13:46

Despacho

•16/02/2022, 16:06

Despacho

•11/10/2021, 11:16