Execução Fiscal 0005740-27.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON MACHADO IRINEU

CPF

Reu

SUPERMERCADO MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACHADO LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:15

Juntada de manifestação

08/06/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:30

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACHADO LTDA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:45

07/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:15

Juntada de manifestação

08/06/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACHADO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005740-27.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON MACHADO IRINEU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO MACHADO LTDA WILSON MACHADO IRINEU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005740-27.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON MACHADO IRINEU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO MACHADO LTDA WILSON MACHADO IRINEU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 13:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C30

13/10/2008, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C30

13/10/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 44

09/09/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO

22/11/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

14/06/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/1999, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

04/03/1999, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/1999, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/1999, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/11/1998, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/1998, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/1998, 08:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/11/1998, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1998, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/1998, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/04/1998, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/1998, 17:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/1998, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/1998, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1998, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1998, 14:12

INICIAL AUTUADA

16/03/1998, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1998, 13:40

Despacho

•16/10/2012, 16:44

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

•27/04/2011, 00:34

Despacho

•08/10/2010, 16:55

Despacho

•14/06/2010, 16:40

Decisão

•27/01/2009, 13:49

Despacho

•27/01/2009, 13:48

Despacho

•27/01/2009, 13:48

Despacho

•27/01/2009, 13:47

Despacho

•27/01/2009, 13:47

Despacho

•27/01/2009, 13:47

Despacho

•27/01/2009, 13:46

Despacho

•27/01/2009, 13:46

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:45

Despacho

•16/10/2012, 16:44

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

•27/04/2011, 00:34

Despacho

•08/10/2010, 16:55

Despacho

•14/06/2010, 16:40

Decisão

•27/01/2009, 13:49

Despacho

•27/01/2009, 13:48

Despacho

•27/01/2009, 13:48

Despacho

•27/01/2009, 13:47

Despacho

•27/01/2009, 13:47

Despacho

•27/01/2009, 13:47

Despacho

•27/01/2009, 13:46

Despacho

•27/01/2009, 13:46

Despacho

•27/01/2009, 13:45

Despacho

•27/01/2009, 13:45