Procedimento Comum Cível 0003848-42.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

HILTON JOSE DE ARAUJO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE CARVALHO CAILLAUX

OAB/MG 65643·CPF·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA AZEREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:31

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 21:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:56

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:31

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•08/11/2024, 18:35

OUTROS

•02/05/2023, 15:30

18/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 21:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILTON JOSE DE ARAUJO COSTA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, deu provimento à Apelação e à Remessa, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

19/07/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2021, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2021, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2021, 11:50

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/06/2021, 11:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/06/2021, 11:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/09/2007, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2007, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2007, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2007, 12:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2007, 19:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

01/02/2007, 18:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 112/DAT, ENCAMINHADO À DIREF, SOLICITANDO PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS AO DR. CLÁUDIO LUIZ REIS ROCHA

30/01/2007, 12:26

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

03/10/2006, 18:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...OFICIE-SE NOVAMENTE AO MM. JUIZ FEDERAL DO FORO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA...

21/06/2006, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2006, 10:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO PARA PAGAMENTO DO PERITO COM URGENCIA

23/05/2006, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET INSS

12/07/2005, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2005, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2005, 16:10

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

22/04/2005, 14:13

Classe Processual alterada

22/04/2005, 14:13

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - AUTOS A SEREM ARQUIVADOS

16/03/2005, 13:39

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS DE FLS. 24/45, DOS AUTOS Nº 2001.013189-2

16/03/2005, 13:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITE-SE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, RECEBO APELACAO DO INSS NO EFEITO DEVOLUTIVO

01/03/2005, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2005, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SOBRE SENTENÇA

14/12/2004, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/12/2004, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/12/2004, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2004, 15:25

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/09/2004, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INSS

22/09/2004, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INSS CUMPRIR SENTENÇA, IMEDIATAMENTE.

20/09/2004, 11:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2004, 18:59

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONFIRMA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

08/09/2004, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2004, 15:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 196 P/ DIRETORIA DO FORO LIBERAR PGTO PERITO

04/03/2004, 14:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 196 P/ DIRETORIA DO FORO LIBERAR PGTO PERITO

04/03/2004, 14:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2004, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

02/03/2004, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2004, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2004, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2004, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

26/09/2003, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUO O PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, PELO DR. CLAUDIO LUIZ REIS ROCHA, INTIME-O

26/09/2003, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2003, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2003, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2003, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2003, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2003, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2003, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2003, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

12/02/2003, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2003, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2003, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2002, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

12/11/2002, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET ADV.

29/10/2002, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PERICIA TECNICA E NOMEADO DR. MARCELO GIORDANO GARIOS. AS PARTES, PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS...APOS INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO A PERICIA...

11/10/2002, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2002, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2002, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2002, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2002, 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2002, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2002, 12:58

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADA A IMPUGNACAO PARA REMETER AO TRF 1A REGIAO

10/05/2002, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 21:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

25/03/2002, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2002, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2002, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2001, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2001, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2001, 21:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2001, 09:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

31/07/2001, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2001, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2001, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2001, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2001, 15:57

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

10/07/2001, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2001, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2001, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2001, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2001, 18:30

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2a.)

30/04/2001, 18:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/04/2001, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2001, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/02/2001, 07:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2001, 15:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2001, 17:52

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/01/2001, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2001, 13:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2001, 18:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2001, 18:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2001, 17:35