Procedimento Comum Cível 0001531-92.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO VIEIRA ABRITTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FERNANDO ANTONIO VIEIRA ABRITTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VIEIRA ABRITTA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 13:38

Juntada de Certidão

02/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2021, 20:47

Juntada de certidão

21/12/2021, 20:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2021, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 17:54

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO VIEIRA ABRITTA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 13:38

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2022, 10:21

02/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 20:47

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2021, 20:47

Juntada de certidão

21/12/2021, 20:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2021, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2021, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2021, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2021, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 13:40

TRANSITO EM JULGADO EM

28/04/2021, 13:40

RECEBIDOS DO TRF

28/04/2021, 13:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 52. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 52

19/10/2010, 15:41

REMESSA ORDENADA: TRF

18/10/2010, 15:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/10/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2010, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/09

01/09/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2010, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2010, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2010, 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/05/2010, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/05/2010, 16:48

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

01/03/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/01

26/01/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 18:56

CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2009, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

19/11/2009, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/11/2009, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS INSS

09/10/2009, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

08/10/2009, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2009, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2009, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/09

31/08/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2009, 12:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/08/2009, 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2007, 15:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/08/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/04/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2007, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2006, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 29/11/2006

27/11/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2006, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 18:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/08/2006, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

05/05/2006, 11:40

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

05/05/2006, 11:39

CITACAO: ORDENADA

27/04/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2006, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2006, 11:18

INICIAL AUTUADA

20/04/2006, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2006, 16:59