Procedimento Comum Cível 0000507-32.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 18.560,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SUZETE DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAYDEE MAGDA VIDAL SILVA SALVADOR

OAB/MG 26445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:13

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de SUZETE DOS SANTOS VIEIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:55

Juntada de Certidão

22/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:12

Decorrido prazo de SUZETE DOS SANTOS VIEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:29

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:13

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:49

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 13:49

Despacho

•22/06/2022, 19:55

18/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de SUZETE DOS SANTOS VIEIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:55

Juntada de Certidão

22/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:12

Decorrido prazo de SUZETE DOS SANTOS VIEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:35

Outras Decisões

28/04/2022, 15:35

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 11:17

Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

13/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de GERALDO RAIMUNDO VIEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 18:19

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 14:57

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:57

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2021, 15:36

Juntada de volume

08/10/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/10/2021, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2021, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO

13/08/2021, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emitida pelo sistema PJe, referente à finalização do procedimento de conversão desta ação em processo eletrônico. Intimem-se as partes e seus procuradores, nos autos eletrônicos, para que manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF 318, de 4 de de novembro de 2014. Em seguida, acautelem-se os autos físicos digitalizados em secretaria, até o trânsito em julgado, nos termos do art. 13 da mencionada Portaria Conjunta. Oportunamente, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos físicos ao Arquivo Judicial.

09/08/2021, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 00:00

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 338

05/08/2021, 16:22

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 338

05/08/2021, 16:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 044. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 044

21/04/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF

04/04/2008, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 10:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/02/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD

12/02/2008, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2008, 18:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/11/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/SER

08/10/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 12:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/07/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS

04/06/2007, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2007, 11:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/05/2007, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/ RET PORANA PAULA

14/05/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/05/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/05/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/04/2007, 11:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/04/2007, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/04/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/04/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/04/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/04/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2006, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

04/10/2006, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2006, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 19:10

REPLICA APRESENTADA

24/08/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/08/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2006, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/08/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 13:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/06/2006, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/2006, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2006, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2006, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2006, 15:15

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/04/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2006, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2006, 11:21

INICIAL AUTUADA

18/01/2006, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2006, 14:09

Decisão

•28/04/2022, 15:35

Despacho

•14/02/2022, 15:13

Despacho

•17/11/2021, 14:57