Procedimento Comum Cível 0001198-34.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JONOEL AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JONOEL AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/11/2021, 14:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/02/2011, 11:28

REMESSA ORDENADA: TRF

10/02/2011, 16:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET Nº 014477 - INSS APRESENTA CONTRA RAZÕES

10/02/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/01/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2010, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

15/12/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N 3121 - AUTOR VEM INTERPOR APELAÇÃO.

06/12/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2010, 15:14

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/11/2021, 14:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/02/2011, 11:28

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

10/02/2011, 16:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET Nº 014477 - INSS APRESENTA CONTRA RAZÕES

10/02/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/01/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2010, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

15/12/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N 3121 - AUTOR VEM INTERPOR APELAÇÃO.

06/12/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/11/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/11/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/11/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.

08/11/2010, 11:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD

05/11/2010, 11:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2009, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 10413 - REQUER O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA OU A TOTAL IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR

22/09/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

21/09/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.

19/08/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - AUTOR CONCORDA COM OS CALCULOS DA CONTADORIA.

19/08/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES S/RETORNO AUTOS DA CONTADORIA-PRAZO SUCESSIVO

04/08/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/08/2009, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU/CONTADORIA.

15/06/2009, 17:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/06/2009, 10:26

REMETIDOS CONTADORIA

04/05/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

30/04/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONTADORIA

29/04/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - INSS TEM CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO.

26/01/2009, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO INSS.

26/01/2009, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/01/2009, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2009, 13:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO ENCAMINHADO AO CHEFE DA APS-PASSOS

02/12/2008, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2008, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/11/2008, 11:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OFICIAR AO INSS

25/11/2008, 10:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 2864, MANIFESTAÇÃO INSS

31/03/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. INSS

18/03/2008, 08:18

CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

26/02/2008, 15:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/02/2008, 19:01

REMETIDOS CONTADORIA

20/02/2008, 11:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/01/2008, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 14233, MANIFESTAÇÃO AUTOR

10/12/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO

03/12/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2007, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - INSS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

24/08/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

23/08/2007, 11:03

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - AUTOR - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

07/08/2007, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO

07/08/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAR PROVAS

02/08/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/07/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/03/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 12:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/01/2007, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 8144 P.A.

20/11/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/10/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS INSS

17/10/2006, 10:41

CITACAO: ORDENADA - INSS

16/10/2006, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2006, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO INSS

31/07/2006, 11:19

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/07/2006, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/07/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2006, 18:18

INICIAL AUTUADA

08/06/2006, 18:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2006, 12:04