Procedimento Comum Cível 0033602-53.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2006

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

JOAO MARIO ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOAO MARIO ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:47

Juntada de manifestação

25/07/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 10:33

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 19:46

Recebidos os autos

05/05/2022, 19:50

Juntada de petição inicial

05/05/2022, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/08/2021, 16:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM FACE DA PORTARIA PRESI/CENAG 190, DE 10/05/2010, QUE INTERROMPEU A DIGITALIZAÇÃO DE RECURSOS.

17/05/2010, 18:04

REMESSA ORDENADA: TRF

17/05/2010, 18:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/05/2010, 18:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/05/2010, 18:01

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:47

Juntada de manifestação

25/07/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 10:33

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 10:33

Decisão

•14/01/2022, 13:48

07/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

06/05/2022, 19:46

Recebidos os autos

05/05/2022, 19:50

Juntada de petição inicial

05/05/2022, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/08/2021, 16:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM FACE DA PORTARIA PRESI/CENAG 190, DE 10/05/2010, QUE INTERROMPEU A DIGITALIZAÇÃO DE RECURSOS.

17/05/2010, 18:04

REMESSA ORDENADA: TRF

17/05/2010, 18:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/05/2010, 18:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/05/2010, 18:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/05/2010, 17:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

27/04/2010, 08:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/03/2010, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2010, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08.02.10

08/02/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 13:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/02/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2010, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

15/01/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2010, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 13:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/01/2010, 13:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/01/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO-POR JOSE MAURICIO/RUA TIMBIRAS 1940/310 LOURDES

10/12/2009, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBS

10/12/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - publicação do dia 10/12/2009

10/12/2009, 05:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/12/2009, 05:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 03/12/2009

03/12/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2009, 19:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/11/2009, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2009, 12:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/11/2009, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALAN SANTOS NOGUEIRA MG 13042-E - RUA TIMBIRAS 1940/810 - LOURDES

16/11/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBS

16/11/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/11/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 12.11.09

12/11/2009, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/11/2009, 16:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/11/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266 RETIRADO POR OSORIO

27/10/2009, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PARA O INSS

22/10/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

22/10/2009, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INSS

14/10/2009, 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

05/10/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO LXXV-B

05/10/2009, 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2009, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA INSS

28/07/2009, 10:26

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA LANÇANDA NESTA DATA PARA RETIRADA 06/072009

01/07/2009, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

22/06/2009, 20:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 04 DO DESPACHO DE FL. 220(VISTA AO INSS)...APÓS, CONCLUSOS...

16/03/2009, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR- PROTOCOLO Nº 150634

10/09/2008, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 200/219 QUERENDO O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REMETO O DOUTO PROCURADOR AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 132. ..DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA, QUERENDO, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR...EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO INSS...

10/09/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 00:00

REPLICA APRESENTADA - PET.ADV. 020683

30/10/2007, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2007, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.ADV.

11/10/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2007, 07:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS, DATADA DE 21/08/2007, APRESENTANDO CÓPIA DO PA

08/10/2007, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

12/09/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 14:09

CARGA: RETIRADOS INSS

24/05/2007, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS

21/05/2007, 19:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

26/04/2007, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

21/04/2007, 07:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2007, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2006, 13:02

INICIAL AUTUADA

31/10/2006, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2006, 12:22