Procedimento Comum Cível 0020026-56.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 18.305,20

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MIRIAM LUCIA REIS MACEDO PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MIRIAM LUCIA REIS MACEDO PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:24

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:24

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:55

Juntada de cumprimento de sentença

02/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:57

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 14:51

Juntada de manifestação

27/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 18:21

Juntada de cumprimento de sentença

26/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2021, 15:30

Juntada de volume

22/10/2021, 15:29

Juntada de volume

22/10/2021, 15:25

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:24

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:24

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:55

Juntada de cumprimento de sentença

02/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•02/05/2022, 15:10

Ato ordinatório

•25/04/2022, 18:57

29/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:57

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 14:51

Juntada de manifestação

27/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 18:21

Juntada de cumprimento de sentença

26/10/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2021, 15:30

Juntada de volume

22/10/2021, 15:29

Juntada de volume

22/10/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2021, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2021, 13:55

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

11/06/2021, 13:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - --------------M2/28

28/09/2011, 15:01

REMESSA ORDENADA: TRF

26/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

13/09/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2011, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ------------------- PROT 506618 FLS. 292/293 ----------------

08/09/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 06/09/2011 pelo usuário MG65803 -

16/08/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ------------------ PETIÇÃO PROT 33865 (FLS 288 A 291)

09/08/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 15:28

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS INSS

13/06/2011, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - -------------- CANCELAR CERTIDÃO

03/06/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DESPACHO

03/06/2011, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETICAO NR 315491 ( FLS 273 - 285 ) DO DIA 05/05/2011

20/05/2011, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET F. 259/272

04/05/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2011, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DECISAO

29/04/2011, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 17:53

TRANSITO EM JULGADO EM

18/04/2011, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - --------------

18/04/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

18/04/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2011, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

16/03/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.3410 FL.250

28/02/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 68560 FL.248/249

09/12/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2010, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 252425

08/10/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

24/09/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/09/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

20/09/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- SENTENÇA

20/09/2010, 11:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 400/2010 - LIVRO LXVIII-B

17/09/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS INSS

07/06/2010, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - --------------- ORDENDA REMESSA AO INSS

01/06/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------- DECISÃO

01/06/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA

01/06/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 17:03

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

04/02/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2010, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ------------ DESPACHO

10/12/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2009, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

19/10/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2009, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS

28/09/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2009, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO

26/08/2009, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL

13/08/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

08/07/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 13:52

CARGA: RETIRADOS INSS

10/06/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS DETALHADAMENTE EM CASO POSITIVO, PRAZO SUCESSIVO, PRIMEIRO À AUTORA

13/02/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PELO INSS

12/02/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 12:12

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM MOMENTO POSTERIOR...INTIME-SE O INSS PARA APRESENTAR O P.A. Nº 125.531.323-1...

14/08/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 12:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2007, 12:37

INICIAL AUTUADA

26/06/2007, 12:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/06/2007, 09:07

Cumprimento de Sentença

•27/10/2021, 08:13

Cumprimento de Sentença

•26/10/2021, 09:09