Procedimento Comum Cível 0013689-51.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

IRASMO JOEL CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FRANCISCO DUTRA E CAMPOS

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ PESSOA

CPF·Representa: Autor

JOSE JORGE SILVA

OAB/MG 16185·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 28492·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2026, 17:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/04/2026, 07:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 00:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRASMO JOEL CAMPOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRASMO JOEL CAMPOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:37

Todas as movimentações(105)

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2026, 17:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/04/2026, 07:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 00:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•09/06/2022, 11:58

21/06/2022, 03:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRASMO JOEL CAMPOS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 11:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRASMO JOEL CAMPOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/01/2022, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRASMO JOEL CAMPOS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

25/11/2021, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 07:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 07:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/10/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, extinguiu o feito sem resolução do mérito, prejudicadas a apelação do autor e a remessa, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 17:01

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/05/2021, 15:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

17/05/2021, 15:35

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 39

18/05/2010, 15:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/04/2010, 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/03/2010, 11:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/03/2010, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

17/03/2010, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2010, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2010, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2010, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2010, 09:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 14:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/03/2010, 15:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/03/2010, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

22/02/2010, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2010, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/01/2010, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2010, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/01/2010, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/01/2010, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/01/2010, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

16/11/2009, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2009, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 21 BT

09/11/2009, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2009, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2009, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2009, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2009, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2009, 12:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/08/2009, 16:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2009, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 383 T - URGENTES

23/07/2009, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

29/06/2009, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/06/2009, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2009, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2009, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2009, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2009, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 116 - T --URGENTE

27/05/2009, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 17:35

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA A REALIZAR-SE DIA 13/04/2009

07/04/2009, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO AUTOR

31/03/2009, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INSS

20/03/2009, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA DE SECRETARIA

16/03/2009, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO PARA INSS E AUTOR.

11/03/2009, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O INSS E AUTOR, SOBRE PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA DIA 13/04/2009.

11/03/2009, 12:56

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. DANIEL DE CASTRO, ONCOLOGISTA.

11/03/2009, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO INSS

09/10/2008, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2008, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS PARA APRESENTAR QUESITOS PERICIAIS, E PARA RECEBER A DEVOLUÇÃO DO PA ORIGINAL DO AUTOR.

22/09/2008, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DESDE 22/08/08, QUANDO FOI LOCALIZADO NO ESCANINHO DE DEVOLVER PA

22/09/2008, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/08/2008, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2008, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2008, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2008, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, PRIMEIRO AO AUTOR...

12/05/2008, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2008, 15:57

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PET.ADV. 020748

05/11/2007, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2007, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2007, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2007, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2007, 14:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS

12/09/2007, 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS

12/07/2007, 18:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

05/07/2007, 17:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

03/07/2007, 07:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 18:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2007, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2007, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 16:52