Procedimento Comum Cível 0000392-27.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

JESUINA MARIA DE JESUS EZEQUIEL

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO MÁRCIO TEIXEIRA COELHO

OAB/MG 21943·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA

OAB/MG 57628·CPF·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO

OAB/MG 62188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JESUINA MARIA DE JESUS EZEQUIEL

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:48

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/08/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, participou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.

09/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/10/2015, 14:11

REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2015, 16:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/10/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2015, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

18/09/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - INSS

17/09/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

03/09/2015, 11:34

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:48

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/08/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, participou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.

Documentos

JULGAMENTOS

•09/08/2021, 00:00

09/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/10/2015, 14:11

REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2015, 16:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/10/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2015, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

18/09/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - INSS

17/09/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

03/09/2015, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2015, 18:19

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

02/09/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 18:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/08/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/08/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 3/8

30/07/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/07/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/07/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2014, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO INSS

03/11/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/10/2014, 17:57

REPLICA APRESENTADA

22/10/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 6/10

02/10/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 18:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/08/2014, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

29/07/2014, 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

29/07/2014, 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

10/07/2014, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/06/2014, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2014, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/05/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 17:51

CITACAO: ORDENADA

02/05/2014, 13:16

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/05/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 18:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/02/2014, 14:49

REMETIDOS CONTADORIA

28/01/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

20/01/2014, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2014, 08:44