Apelação Cível 0001270-34.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELISIER LAZARO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:58

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:14

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

22/03/2022, 16:02

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

22/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:04

Recurso Especial não admitido

21/01/2022, 14:50

Negado seguimento ao recurso

21/01/2022, 14:49

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:58

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:14

Juntada de certidão

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 16:02

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 16:02

09/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:09

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

22/03/2022, 16:02

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

22/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:04

Recurso Especial não admitido

21/01/2022, 14:50

Negado seguimento ao recurso

21/01/2022, 14:49

Juntada de manifestação

01/12/2021, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2021, 14:38

Juntada de volume

21/08/2021, 00:41

Juntada de volume

21/08/2021, 00:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/08/2021, 15:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/08/2021, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2021, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2021, 11:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/08/2021, 11:51

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

02/08/2021, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/08/2021, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI COM RE/RESP

27/07/2021, 14:05

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/07/2021, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885519 PETIÇÃO

06/10/2020, 00:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 118, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 11315077 DE 29/09/2020)

05/10/2020, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 118 DE 30/06/2020. PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS ATÉ 02/08/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 10468182 DE 29/06/2020

30/06/2020, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

26/06/2020, 16:19

PROCESSO REMETIDO

22/06/2020, 17:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor

17/06/2020, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 96, DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2020

29/05/2020, 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2020

27/05/2020, 12:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2020, 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

20/02/2020, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

19/02/2020, 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/02/2020, 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

05/02/2020, 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845965 PETIÇÃO

07/01/2020, 13:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 223, DISPONIBILIZADO EM 29/11/2019, OM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/12/2019.

02/12/2019, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

28/11/2019, 14:41

PROCESSO REMETIDO

27/11/2019, 17:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação do autor

22/11/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - N 211, DISPONIBILIZADO EM 08/11/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/11/2019

11/11/2019, 17:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2019

07/11/2019, 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

05/12/2017, 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

24/08/2017, 15:10

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

24/08/2017, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

15/08/2017, 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/08/2017, 14:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2015, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

05/02/2015, 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/02/2015, 19:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

04/02/2015, 18:00

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:34

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:34

DECISÃO

•21/01/2022, 14:50

DECISÃO

•21/01/2022, 14:49