Procedimento Comum Cível 0001398-06.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

LUIZ GONCALVES SOBRINHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

LUIZ GONCALVES SOBRINHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:13

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/10/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 11:30

Juntada de manifestação

16/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:22

Expedição de Documento Precatório.

15/09/2021, 17:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/09/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 21:21

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:54

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:13

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado

18/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Despacho

•22/08/2021, 21:21

Ato ordinatório

•07/07/2021, 22:49

18/10/2021, 14:55

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 11:30

Juntada de manifestação

16/09/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:22

Expedição de Documento Precatório.

15/09/2021, 17:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/09/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 21:21

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 17:41

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 22:49

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:06

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:51

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 14:24

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:25

Juntada de volume

29/04/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/05/2015, 16:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/05/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 06/05

04/05/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 10:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/04/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 20/03/2015

19/03/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL.

18/03/2015, 08:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/03/2015, 08:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2015, 14:53

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

09/03/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/02/2015

26/02/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 11/02

09/02/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2015, 16:28

PERICIA LAUDO APRESENTADO

27/01/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PERICIA

14/01/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS PERITO

15/07/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 11/06

09/06/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2014, 16:40

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 16:16

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS PERITO

12/03/2014, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2014, 14:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/12/2013, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - quesitos inss

18/12/2013, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 12:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 06/12/2013

05/12/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 26/11

22/11/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

21/11/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 17:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/11/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2013, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos - autor

29/10/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/10/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 10/10

08/10/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2013, 18:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/10/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 10/07

08/07/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2013, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 3293/inss protocolo 311904, e peticao protocolo 315773

03/07/2013, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 09:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO CITAÇAO ÀS FLS. 151/152 DOS AUTOS

24/04/2013, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2013, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2013, 18:08

CITACAO: ORDENADA

08/04/2013, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 18:03

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - JUNTADA DA PETIÇÃO N°603212 DO AUTOR/FLS.140/149 DOS AUTOS

25/02/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 13/02

07/02/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 06/02/2013 15:13 PROT 734

06/02/2013, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2013, 15:25

Despacho

•06/05/2021, 16:06