Cumprimento de sentença 0001778-97.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 509.224,98

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA REIS BASTOS DUTRA

Representa: Réu

VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MARCIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

COMARCA DE SANTOS DUMONT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 21:56

Juntada de certidão

13/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 06:35

Juntada de Certidão

13/07/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:12

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2022, 06:34

Ato ordinatório

•24/06/2022, 14:52

15/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 21:56

Juntada de certidão

13/07/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 06:35

Juntada de Certidão

13/07/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 01:12

Juntada de ofício

01/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:52

Juntada de carta

02/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:32

Juntada de carta

16/05/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:46

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:33

Juntada de ofício

23/03/2022, 18:10

Expedição de Intimação.

17/03/2022, 18:02

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

11/01/2022, 07:31

Expedição de Carta precatória.

10/01/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2022, 10:29

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 23:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:01

Juntada de Certidão

05/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 06:46

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:29

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:23

Juntada de cumprimento de sentença

27/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 22:43

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

06/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:31

Juntada de volume

07/05/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 13:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/11/2013, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

12/09/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 22/08

20/08/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2013, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 07:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 12:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - inss

02/07/2013, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 24/05/2013

23/05/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 18:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DOS EMB. DE DECLARAÇÃO Nº 0310450 DO INSS/FLS. 319/320 DOS AUTOS.

22/05/2013, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/05/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/04/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 8/04

04/04/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/04/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/04/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/07/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS INSS

16/07/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 06/07/2012

03/07/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2012, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

28/06/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2012, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL 23/05

21/05/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2012, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

14/02/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/12

02/12/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 'CERT. 31/08

22/08/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

29/06/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/2011, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

05/05/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/05/2011, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2011, 10:44

INICIAL AUTUADA

18/02/2011, 10:43

DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 286

11/02/2011, 14:25

Decisão

•01/06/2022, 16:43

Ato ordinatório

•17/05/2022, 17:32

Ato ordinatório

•02/05/2022, 11:46

Ato ordinatório

•24/03/2022, 15:33

Ato ordinatório

•17/03/2022, 13:57

Despacho

•07/01/2022, 18:18

Ato ordinatório

•03/11/2021, 14:53

Despacho

•19/08/2021, 19:29

Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 12:19

Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 12:19

Ato ordinatório

•07/07/2021, 22:43