Procedimento Comum Cível 0003736-22.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

ATAIDES BISPO DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550·CPF·Representa: Autor

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DANGELES

OAB/MG 50930·CPF·Representa: Autor

EVANDRO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/MG 148267·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2026, 22:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/05/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/04/2026, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

08/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 22:12

Todas as movimentações(166)

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2026, 22:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/05/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2026, 14:17

SENTENÇA

•06/04/2026, 13:46

30/04/2026, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/04/2026, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

08/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

06/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

06/04/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 19:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/04/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/11/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/11/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/10/2024, 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO MENDONCA PIRES JUNIOR - EXCLUÍDA

24/10/2024, 15:59

Despacho

23/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 08:41

Juntado(a)

22/10/2024, 13:25

Juntado(a)

16/10/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Juntado(a) - 15/10/2024 13:23:49)

15/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/06/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/06/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2024, 09:02

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MENDONCA PIRES JUNIOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MENDONCA PIRES JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 18:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/06/2023, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2023, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:39

Juntado(a) - Juntada de termo

17/05/2023, 13:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 10:53

Juntado(a) - Nomeado perito

17/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO ao agravo retido e julgou prejudicadas as apelações e remessa, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 20:40

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 20:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 15:29

Juntado(a) - Juntada de volume

06/05/2021, 15:28

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 22:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

03/05/2021, 17:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

03/05/2021, 17:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REM AO TRF.

12/07/2016, 18:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/07/2016, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2016, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2016, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2016, 12:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/06/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA.

23/05/2016, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/05/2016, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 10:01

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/05/2016, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2016, 13:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/02/2016, 10:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/02/2016, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GUILHERME RIBEIRO CRUZ, COM AUTORIZAÇÃO.

26/11/2015, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2015, 19:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2015, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2015, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 12:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/09/2015, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRAODS POR ESTAGIARIA AUTORIZADA.

12/06/2015, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/06/2015, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/06/2015, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2012, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

21/05/2012, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2012, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

15/05/2012, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2012, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2012, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2012, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 13:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

14/03/2012, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

27/02/2012, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2012, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 17:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

22/07/2011, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2011, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2011, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2011, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2011, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2011, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PART RÉ.

12/04/2011, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

28/03/2011, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2011, 14:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/03/2011, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2011, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:36

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 52/53.

17/01/2011, 14:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/01/2011, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

27/09/2010, 11:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/09/2010, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

20/09/2010, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2010, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2010, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2010, 15:40

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

24/08/2010, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2010, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 11:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2010, 10:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/08/2010, 10:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2010, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 09:02

OUTROS

•21/06/2023, 18:57

OUTROS

•23/06/2021, 20:40