Cumprimento de sentença 0005335-42.2014.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RAUSCH SILVA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/04/2026, 07:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/04/2026, 07:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 06:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

07/06/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/06/2022, 14:31

Juntado(a) - Certidão

07/06/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Certidão

28/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

28/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:11

Todas as movimentações(131)

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/04/2026, 07:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/04/2026, 07:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 06:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

Documentos

OUTROS

•23/03/2022, 17:57

OUTROS

•17/02/2022, 18:36

07/06/2022, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/06/2022, 14:31

Juntado(a) - Certidão

07/06/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Certidão

28/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

28/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/04/2022, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/02/2022, 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 20:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 20:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

11/11/2021, 09:21

Juntado(a) - Habilitação em processo

27/10/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMILTON JACQUES PRATES RODRIGUES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 14:41

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2021, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2021, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de volume

23/09/2021, 15:42

Juntado(a) - Petição Inicial

22/09/2021, 16:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/09/2021, 16:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

22/09/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/11/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 12:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 16358

20/09/2017, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14910

25/08/2017, 16:31

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 14310

25/08/2017, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2017, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 26/05/2017, PUBLICADO 29/05/2017

29/05/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 25/05/2017

25/05/2017, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2017, 10:21

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/05/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELOS ESTAGIARIOS AUTORIZADOS PELO ORGAO.

06/04/2017, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/04/2017, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MI 626/2016

16/01/2017, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0656

12/01/2017, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2016, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2016, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 84635

29/11/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

27/10/2016, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MI 626/2016

28/09/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2016, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2016, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/02/2016, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 53643

20/11/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2015, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 01/09/2015, Publicado em 02/09/2015

02/09/2015, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 31/08/2015

31/08/2015, 15:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pagamento dos honorários periciais

09/06/2015, 13:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Ordenado pagamento de perito

09/06/2015, 08:44

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - prot; 48426

05/06/2015, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

28/04/2015, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSS - Prot. 46852

28/04/2015, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Autor - Prot. 46273

28/04/2015, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS

10/04/2015, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2015, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Caderno Judicial - SJMG de 07-04-2015, Publicado em 08-04-2015

08/04/2015, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 06/04/2015

06/04/2015, 14:02

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

27/03/2015, 17:31

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2015, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 17:54

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PROT. 43678

06/03/2015, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 42478

11/02/2015, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2015, 14:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação

21/01/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELOS ESTAGIARIOS AUTORIZADOS PELO ORGAO.

31/10/2014, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/10/2014, 14:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/10/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 28/10/2014

28/10/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 24/10/2014

24/10/2014, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2014, 15:04

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/09/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2014, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 18:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2014, 19:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/08/2014, 19:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 18:53

OUTROS

•25/11/2021, 19:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2021, 09:21

OUTROS

•27/09/2021, 19:07