Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011246-16.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 56.236,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

DELLA TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JESUS EURIPEDES GALVAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES

OAB/MG 126184·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO CAIXETA FRANCO LEMOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DELLA TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JESUS EURIPEDES GALVAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:08

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:14

Juntada de Documento RPV

09/05/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/05/2022, 14:20

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2022, 15:37

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de DELLA TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de JESUS EURIPEDES GALVAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de DELLA TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:57

Decorrido prazo de JESUS EURIPEDES GALVAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:24

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:08

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:14

Juntada de Documento RPV

09/05/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 21:50

Decisão

•30/09/2021, 16:59

09/05/2022, 14:20

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2022, 15:37

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:18

Decorrido prazo de DELLA TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de JESUS EURIPEDES GALVAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:58

Decorrido prazo de DELLA TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:57

Decorrido prazo de JESUS EURIPEDES GALVAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:18

Expedição de Documento RPV.

11/02/2022, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:16

Expedição de Documento Precatório.

11/02/2022, 14:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de JESUS EURIPEDES GALVAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:39

Decorrido prazo de DELLA TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:36

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 21:50

Juntada de Certidão

29/11/2021, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 21:50

Outras Decisões

29/11/2021, 21:50

Conclusos para decisão

23/11/2021, 13:09

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 16:59

Juntada de Certidão

30/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:59

Outras Decisões

30/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:53

Juntada de cumprimento de sentença

21/09/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:49

Juntada de Certidão

02/09/2021, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 19:49

Outras Decisões

02/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão

02/09/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

06/07/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 16:08

Juntada de volume

17/06/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 16:38

TRANSITO EM JULGADO EM

19/05/2021, 16:16

RECEBIDOS DO TRF

19/05/2021, 16:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSARIO

07/05/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR MANIFESTA POR COTA REQUER PROSSEGUIMENTO NORMAL DO FEITO.

11/03/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

02/10/2013, 13:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor

27/09/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

27/09/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2013, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

13/09/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolho os embargos....Dê-se vista para contrarrazões..

11/09/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

06/09/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA SUBSTABELECIMENTIO

04/09/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação...

28/08/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 11:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

26/08/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

03/06/2013, 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/04/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2013, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/04/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/03/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/03/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/03/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 17:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/02/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/02/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/01/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/01/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/10/2011, 17:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/10/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COTA - DESISTINDO DA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS

05/10/2011, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ROL DE TESTEMUNHAS

03/10/2011, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/09/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/09/2011, 11:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

01/09/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para o autor, para o adv e para o inss

01/09/2011, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - designo audiencia...

01/09/2011, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 08:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGF

30/05/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCUDOR DO AUTOR

23/05/2011, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2011, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/05/2011, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA ÀS PARTES PARA QUE NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INT.

12/05/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM MANIFESTAÇÃO PELO AUTOR JESUS

25/03/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DO AUTOR

17/03/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2011, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 16:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pelo inss

15/12/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/2010, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2010, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2010, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

16/11/2010, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2010, 16:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/11/2010, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDO AO AUTOR OS BENEF. DA JUSTIÇA GRATUITA/ CITE-SE / INT.

16/11/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

26/10/2010, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2010, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2010, 14:44

Cumprimento de Sentença

•21/09/2021, 15:57

Cumprimento de Sentença

•21/09/2021, 15:57

Decisão

•02/09/2021, 19:49