Procedimento Comum Cível 0011942-22.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

HILDALMA SANTOS DELLA LUCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLENE DA SILVA RODRIGUES PAULINELLI

OAB/MG 45265·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

20/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:53

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV06 Número: 00119422220144013800/TRF

16/10/2025, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 17:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº116/2016 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS//

23/09/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/08/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo de recurso sem qualquer manifestação da parte autora.

16/08/2016, 16:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/08/2016, 11:20

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

20/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

JULGAMENTOS

•09/08/2021, 00:00

16/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:53

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV06 Número: 00119422220144013800/TRF

16/10/2025, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, DEU PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 17:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº116/2016 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS//

23/09/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/08/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo de recurso sem qualquer manifestação da parte autora.

16/08/2016, 16:08

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/08/2016, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

02/08/2016, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2016, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 19:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/07/2016, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

28/06/2016, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2016, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/05/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2016, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/05/2016, 19:19

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registro e-cvd00181.2016.00153800.1.00105/00128

20/05/2016, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2015, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 5 DIAS

08/09/2015, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2015, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2015, 16:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/08/2015, 09:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DA CARTA PRECATÓRIA NR.439641201444013823 (1655/2014)

14/08/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2015, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2015, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/07/2015, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 15:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD COM Nº 00008.2015.00153800.1.00105/00169, O DOCUMENTO DO TIPO ATA DE AUDIÊNCIA

01/07/2015, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

24/06/2015, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/06/2015, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2015, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS EXPEDIDOS- DATA DA AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERÊNCIA- INSS E PARTE AUTORA

17/06/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2015, 12:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA POR VÍDEO CONFERÊNCIA

17/06/2015, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 11:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD COM Nº 00005.2015.00153800.1.00105/00169

15/04/2015, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2015, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

23/03/2015, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2015, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2015, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2015, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2015, 16:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 047/2015- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA- MG- VIA MALOTE

16/03/2015, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTOR E INSS

16/03/2015, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA - CONFIRMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA

09/03/2015, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2015, 16:41

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA

09/03/2015, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO DE VIÇOSA/MG - COMUNICA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS

03/02/2015, 08:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1655

04/11/2014, 15:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2014, 16:31

Juntado(a) - TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO

31/10/2014, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

09/07/2014, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2014, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2014, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/06/2014, 10:56

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

12/06/2014, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 18:44

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

30/05/2014, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

21/05/2014, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2014, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2014, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2014, 14:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/05/2014, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 60 DIAS

01/04/2014, 08:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2014, 15:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2014, 14:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2014, 14:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2014, 18:54

Juntado(a) - ASSISTENCIA DEFERIDA

14/03/2014, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2014, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 19:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2014, 10:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/02/2014, 10:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2014, 16:20