Procedimento Comum Cível 0020344-63.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2012
Valor da Causa
R$ 55.331,90
Órgão julgador
13ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Partes do Processo
JOSE EUSTAQUIO GABRIEL
CPF
273.***.***-04
Mostrar
Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO GONCALVES DIAS
OAB/MG 95595
·
CPF
180.***.***-60
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
JOSE EUSTAQUIO GABRIEL
CPF
273.***.***-04
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Autor
UNIAO
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 19:48
Baixa Definitiva
26/08/2022, 19:48
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0012-01
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Reu
ROSILENE SILVA NUNES
CPF
027.***.***-83
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ROSILENE SILVA NUNES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 17:19
Juntada de Certidão
03/08/2022, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 10:39
Perícia agendada
12/05/2022, 16:00
Juntada de resposta
11/05/2022, 22:29
Decorrido prazo de ROSILENE SILVA NUNES em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 03:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 14:41
Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 13:44
Juntada de petição intercorrente
26/03/2022, 13:45
Juntada de Certidão
23/03/2022, 15:43
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 15:43
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 19:48
Baixa Definitiva
26/08/2022, 19:48
Decorrido prazo de ROSILENE SILVA NUNES em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022, 17:19
Juntada de Certidão
03/08/2022, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
03/08/2022, 10:39
Perícia agendada
12/05/2022, 16:00
Juntada de resposta
11/05/2022, 22:29
Decorrido prazo de ROSILENE SILVA NUNES em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 03:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022, 14:41
Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 13:44
Juntada de petição intercorrente
26/03/2022, 13:45
Juntada de Certidão
23/03/2022, 15:43
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022, 15:43
Nomeado perito
23/03/2022, 15:43
Conclusos para despacho
25/01/2022, 14:54
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 10:38
Juntada de petição intercorrente
26/10/2021, 16:58
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 10:42
Juntada de certidão de processo migrado
21/09/2021, 10:39
Juntada de volume
21/09/2021, 10:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/08/2021, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2021, 16:39
TRANSITO EM JULGADO EM
13/08/2021, 16:39
RECEBIDOS DO TRF
13/08/2021, 16:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/04/2016, 16:00
REMESSA ORDENADA: TRF
20/04/2016, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
15/04/2016, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - por cota
15/04/2016, 16:59
CARGA: RETIRADOS INSS
12/04/2016, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/04/2016, 16:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/04/2016, 16:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/04/2016, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2016, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2016, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
03/03/2016, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016, 13:13
CARGA: RETIRADOS INSS
01/03/2016, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/02/2016, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2016, 09:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2016, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
18/12/2015, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015, 12:54
CARGA: RETIRADOS INSS
15/12/2015, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/12/2015, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2015, 10:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2015, 14:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/11/2015, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/10/2015, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2015, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2015, 11:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/07/2015, 11:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/06/2015, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2015, 09:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/04/2015, 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
08/04/2015, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2015, 13:02
CARGA: RETIRADOS INSS
31/03/2015, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/03/2015, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
26/03/2015, 16:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
25/03/2015, 19:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/02/2015, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2015, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/01/2015, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/01/2015, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2014, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2014, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
22/10/2014, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2014, 15:10
CARGA: RETIRADOS INSS
30/09/2014, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/09/2014, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2014, 14:13
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/08/2014, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014, 14:03
CARGA: RETIRADOS INSS
29/07/2014, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/07/2014, 16:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
24/07/2014, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/06/2014, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/06/2014, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/05/2014, 13:44
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA CADASTRADA NESTA DATA NO E-CVD
06/05/2014, 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/02/2014, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2014, 10:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2014, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
18/12/2013, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013, 14:03
CARGA: RETIRADOS INSS
09/12/2013, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/12/2013, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2013, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2013, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013, 13:47
CARGA: RETIRADOS INSS
14/10/2013, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/10/2013, 10:22
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
13/09/2013, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013, 13:40
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/06/2013, 10:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CESÁRIO ALVIM N 3255 UBERLANDIA
05/06/2013, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/05/2013, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/05/2013, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/04/2013, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2013, 09:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2013, 16:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
26/03/2013, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2013, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/03/2013, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2013, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2013, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2013, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/01/2013, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
07/12/2012, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012, 14:39
CARGA: RETIRADOS INSS
28/11/2012, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/11/2012, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2012, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012, 12:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/11/2012, 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESMERALDA, 257, PRADO
25/10/2012, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2012, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2012, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2012, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2012, 16:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2012, 16:08
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/08/2012, 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2012, 14:25
CARGA: RETIRADOS INSS
11/07/2012, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/06/2012, 13:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.
28/06/2012, 13:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2012, 14:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2012, 14:57
CITACAO: ORDENADA
18/05/2012, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012, 13:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/05/2012, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2012, 18:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2012, 09:33
INICIAL AUTUADA
04/05/2012, 09:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2012, 07:54
Documentos
Ato ordinatório
•
03/08/2022, 10:39
Decisão
•
23/03/2022, 15:43