Embargos à Execução 0000440-13.2019.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 114.621,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOELA DE SAO JOSE RAMOS

OAB/MT 21250·CPF·Representa: Autor

JONAS J F BERNARDES

OAB/MT 8247·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT 5651·CPF·Representa: Autor

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT 17976·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ HUCK em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de MARCELO HUCK JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de MANOELA DE SAO JOSE RAMOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de JONAS JOSE FRANCO BERNARDES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de MANOELA DE SAO JOSE RAMOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:47

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 14:47

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:43

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 09:40

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ HUCK em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de MARCELO HUCK JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•13/04/2023, 10:15

Decisão

•21/03/2022, 14:47

03/06/2022, 08:16

Decorrido prazo de MANOELA DE SAO JOSE RAMOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de JONAS JOSE FRANCO BERNARDES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:18

Decorrido prazo de MANOELA DE SAO JOSE RAMOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:47

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 14:47

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:43

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ HUCK em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de MANOELA DE SAO JOSE RAMOS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO HUCK JUNIOR em 05/03/2021 23:59.

07/03/2021, 04:09

Decorrido prazo de JONAS JOSE FRANCO BERNARDES em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:22

Juntada de manifestação

01/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:51

Juntada de manifestação

22/02/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247/B, MANOELA DE SAO JOSE RAMOS - MT21250/O, MARCELO HUCK JUNIOR - MT17976/O, RICARDO LUIZ HUCK - MT5651/O EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...In caso, o embargante não trouxe aos autos provas suficientes à completa análise fática da matéria trazida à apreciação. Necessário, portanto, cópia integral da execução fiscal correspondente, bem como do processo administrativo pertinente. Destarte, no trilhar dos argumentos expendidos, deem-se vista dos autos a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a inicial, se assim desejar, nos termos do art.321 do CPC/2015. Atendida a determinada estampada no parágrafo anterior, certifique-se a (in) tempestividade dos embargos, conforme o caso. Após, façam-me os autos conclusos." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000440-13.2019.4.01.3606 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJe

03/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 12:31

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ HUCK em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de JONAS JOSE FRANCO BERNARDES em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 09:38

Decorrido prazo de MANOELA DE SAO JOSE RAMOS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 09:38

Juntada de emenda à inicial

18/09/2020, 14:32

Publicado Intimação em 28/08/2020.

31/08/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/08/2020, 10:44

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/08/2020, 10:44

Decorrido prazo de PAMPLONA COMERCIO DE IMOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:18

Juntada de petição intercorrente

28/04/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

01/04/2020, 13:22

Juntada de volume

01/04/2020, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/03/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER MANIFESTAÇÃO DO JUIZO - EMBDO.

24/09/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2019, 13:05

INICIAL AUTUADA

07/06/2019, 13:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - FISICO

06/06/2019, 16:26

Despacho

•07/06/2021, 09:40