Apelação Cível 0029874-93.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERLIENE APARECIDA DA SILVA ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HENRIQUE APARECIDO BRAZ

OAB/MG 106511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/03/2026, 18:09

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 18:07

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

27/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

27/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/04/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

19/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 22:14

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/03/2026, 18:09

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 18:07

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:25

DECISÃO

•15/02/2024, 18:33

30/06/2025, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-PREV -> SREC

27/06/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

27/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/04/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

19/04/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 09:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:31

Recurso Especial Admitido

15/02/2024, 18:33

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 21:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022, 08:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022, 15:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 21:33

Recebidos os autos

18/09/2022, 21:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2021, 21:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2021, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/11/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de volume

21/08/2021, 00:57

Juntado(a) - Juntada de volume

21/08/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela autora, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Petição Inicial

05/08/2021, 15:55