Procedimento Comum Cível 0046667-08.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.803,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

MARIA CUSTODIA DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

30/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

24/02/2025, 10:37

Juntado(a) - Informação

24/02/2025, 10:37

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

24/02/2025, 10:37

Juntado(a) - Manifestação

04/02/2025, 17:22

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2025, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:39

30/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

24/02/2025, 10:37

Juntado(a) - Informação

24/02/2025, 10:37

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

24/02/2025, 10:37

Juntado(a) - Manifestação

04/02/2025, 17:22

Juntado(a) - Certidão

06/12/2024, 16:13

Juntado(a) - Acórdão

04/12/2024, 19:26

Juntado(a) - Certidão de julgamento

25/11/2024, 09:41

Juntado(a) - Habilitação em processo

04/11/2024, 11:54

Juntado(a) - Intimação de pauta

24/10/2024, 14:10

Juntado(a) - Intimação

06/05/2024, 13:25

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

03/04/2024, 12:23

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

03/04/2024, 12:22

Juntado(a) - Intimação polo passivo

05/03/2024, 09:26

Juntado(a) - Intimação polo ativo

05/03/2024, 09:26

Juntado(a) - Decisão

25/02/2024, 17:16

Juntado(a) - Decisão

25/02/2024, 17:16

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:54

Juntado(a) - Certidão

28/10/2021, 09:37

Juntado(a) - Certidão

27/10/2021, 16:44

Juntado(a) - Manifestação

03/09/2021, 06:57

Juntado(a) - Manifestação

01/09/2021, 10:07

Juntado(a) - Intimação

27/08/2021, 12:06

Juntado(a) - Decisão

27/08/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

24/07/2021, 05:51

Juntado(a) - Manifestação

23/07/2021, 07:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/07/2021, 09:30

Juntado(a) - 00466670820124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

08/07/2021, 19:00

Juntado(a) - 00466670820124013800_V002_001

08/07/2021, 18:44

Juntado(a) - 00466670820124013800_V001_001

08/07/2021, 18:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

02/12/2014, 13:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/12/2014, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/10/2014, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SP, 893/505 CENTRO BH MG

10/10/2014, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2014, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2014, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2014, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PREVIDENCIÁRIO

09/09/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2014, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 13:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/08/2014, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SP, 893/505 BH MG

07/08/2014, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2014, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2014, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2014, 14:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/07/2014, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2014, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:42

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

03/07/2014, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/2013, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/2013, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2013, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2013, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2013, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2013, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2013, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2012, 15:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/12/2012, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2012, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

20/11/2012, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2012, 15:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2012, 15:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/10/2012, 13:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2012, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2012, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2012, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/09/2012, 17:52

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

25/09/2012, 17:34

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

25/09/2012, 15:44

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

25/09/2012, 15:44

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

17/09/2012, 17:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/04/2024, 12:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/04/2024, 12:22