Procedimento Comum Cível 0044370-57.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 67.853,26

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

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Partes do Processo

PEDRO PAULO BENJAMIN

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PEDRO PAULO BENJAMIN

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:06

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/11/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento aos embargos de declaração do autor e negou provimento aos embargos de declaração do INSS, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2015.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2015.

26/02/2015, 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2015, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2015, 10:56

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:06

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/11/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento aos embargos de declaração do autor e negou provimento aos embargos de declaração do INSS, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Documentos

JULGAMENTOS

•09/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2015.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2015.

26/02/2015, 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2015, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/01/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

09/12/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 16:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/11/2014, 08:27

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/11/2014, 08:27

RECURSO RECEBIDO

13/11/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2014, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 14:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/10/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2014, 13:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/10/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/09/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/09/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/2014, 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/09/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2014, 08:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2014, 14:57

CITACAO: ORDENADA

07/08/2014, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAOES CUMPRIDAS CONFORME DE DESPACHO DE FLS. 150.

05/08/2014, 16:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 150.

05/08/2014, 16:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 150.

05/08/2014, 16:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIFICAR A ACAO PARA A CLASSE APROPRIADA

31/07/2014, 19:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/07/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 13:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2014, 14:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/07/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2014, 08:56

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/07/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 08:23

INICIAL AUTUADA

20/06/2014, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2014, 08:28

INICIAL AUTUADA

12/06/2014, 08:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2014, 17:24