Procedimento Comum Cível 0044370-57.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.853,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

PEDRO PAULO BENJAMIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/03/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

23/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2015.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2015.

26/02/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2015, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2015, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2015, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2015, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2015, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2015, 11:18

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/03/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

23/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2015.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.07/2015.

26/02/2015, 17:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2015, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2015, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2015, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2015, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2015, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2015, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2014, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2014, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2014, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

09/12/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2014, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 16:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2014, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2014, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/11/2014, 08:27

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

13/11/2014, 08:27

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

13/11/2014, 08:27

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

13/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2014, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/10/2014, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2014, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2014, 13:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/10/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/09/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2014, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/09/2014, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/2014, 14:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/09/2014, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2014, 08:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2014, 17:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 09:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2014, 14:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/08/2014, 12:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAOES CUMPRIDAS CONFORME DE DESPACHO DE FLS. 150.

05/08/2014, 16:33

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 150.

05/08/2014, 16:32

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 150.

05/08/2014, 16:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIFICAR A ACAO PARA A CLASSE APROPRIADA

31/07/2014, 19:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/07/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/07/2014, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2014, 14:43

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/07/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2014, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2014, 08:56

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/07/2014, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 08:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 08:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/06/2014, 12:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2014, 08:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/06/2014, 08:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2014, 17:24