Apelação Cível 0058221-05.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

VALTER LIMA DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:38

Juntada de manifestação

10/09/2021, 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 00:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 00:45

Juntada de volume

21/08/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, NÃO EXERCEU O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, mantendo o Acórdão em seus termos e determinando a devolução para o exame de admissibilidade, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/08/2021, 15:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/08/2021, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2021, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2021, 11:52

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2021 23:59.

Documentos

JULGAMENTOS

•09/08/2021, 00:00

16/10/2021, 00:38

Juntada de manifestação

10/09/2021, 18:22

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 00:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 00:45

Juntada de volume

21/08/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, NÃO EXERCEU O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, mantendo o Acórdão em seus termos e determinando a devolução para o exame de admissibilidade, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/08/2021, 15:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/08/2021, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2021, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2021, 11:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/08/2021, 11:51

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/08/2021, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

02/08/2021, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI COM RE/RESP

27/07/2021, 14:05

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/07/2021, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

19/11/2020, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

11/11/2020, 16:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 118, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/10/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 11315077 DE 29/09/2020)

05/10/2020, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 118 DE 30/06/2020. PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS ATÉ 02/08/2020 (RESOLUÇÃO PRESI 10468182 DE 29/06/2020

30/06/2020, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

26/06/2020, 16:19

PROCESSO REMETIDO

22/06/2020, 17:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NÃO EXERCEU O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, mantendo o Acórdão em seus termos e determinando a devolução para o exame de admissibilidade

17/06/2020, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

07/01/2020, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

18/12/2019, 10:45

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

18/12/2019, 10:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

18/12/2019, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

18/12/2019, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

12/12/2019, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/10/2019, 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

08/10/2019, 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/09/2019, 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/09/2019, 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA- CONCLUSO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/09/2019, 08:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/09/2019, 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

16/09/2019, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/09/2019, 09:48

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/09/2019, 09:31

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

10/09/2019, 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

30/07/2019, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

24/07/2019, 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762440 RECURSO ESPECIAL

11/07/2019, 10:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 113, DISPONIBILIZADO EM 21/06/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/06/2019.

24/06/2019, 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

12/06/2019, 16:47

PROCESSO REMETIDO

12/06/2019, 15:42

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU - negar provimento à apelação do autor

07/06/2019, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 95, DISPONIBILIZADO EM 27/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/05/2019

28/05/2019, 16:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2019

24/05/2019, 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2017, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

02/06/2017, 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

10/05/2017, 09:38

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

10/05/2017, 09:35

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/05/2017, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/05/2017, 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/05/2017, 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

29/07/2016, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER

22/07/2016, 10:38

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

22/07/2016, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/07/2016, 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

20/07/2016, 12:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2013, 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

03/12/2013, 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

02/12/2013, 18:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/12/2013, 18:00