Procedimento Comum Cível 0057169-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.241,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

EDEVALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 109990·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

02/10/2023, 17:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2023, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:02

Todas as movimentações(115)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•29/02/2024, 15:29

OUTROS

•09/08/2022, 16:46

29/02/2024, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 15:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

02/10/2023, 17:25

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2023, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 08:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/01/2022, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:12

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 15:49

Recebidos os autos

18/11/2021, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/11/2021, 10:24

Juntado(a) - Informação

18/11/2021, 10:24

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 10:23

Juntado(a) - Intimação

02/09/2021, 14:45

Juntado(a) - Intimação

02/09/2021, 14:45

Juntado(a) - Intimação

02/09/2021, 14:45

Juntado(a) - Decisão

02/09/2021, 14:45

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

21/08/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 20:14

Juntado(a) - 00571690620124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

05/08/2021, 16:28

Juntado(a) - 00571690620124013800_V001_001

05/08/2021, 16:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/04/2014, 17:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2014, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2014, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 14:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/04/2014, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2014, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2014, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2014, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2014, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 12:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/02/2014, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/02/2014, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/01/2014, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/11/2013, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/11/2013, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2013, 17:34

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/11/2013, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2013, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2013, 08:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2013, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2013, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2013, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 17:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - INSS PEDE PROVA DOC.

01/07/2013, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2013, 09:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2013, 16:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2013, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:40

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

16/05/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2013, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/03/2013, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/01/2013, 11:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - inss

24/01/2013, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2013, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2012, 14:53

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/12/2012, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2012, 09:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2012, 09:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 13:57

OUTROS

•14/07/2022, 08:43

OUTROS

•03/03/2022, 15:39