Procedimento Comum Cível 0057169-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 41.241,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

EDEVALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

EDEVALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:31

Juntada de manifestação

13/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 16:46

Despacho

•14/07/2022, 08:43

09/08/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:43

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:31

Juntada de manifestação

13/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de EDEVALDO ALVES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:09

Juntada de petição inicial

14/01/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 15:49

Recebidos os autos

18/11/2021, 10:24

Juntada de petição inicial

18/11/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/08/2021, 16:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/04/2014, 17:36

REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cota

23/04/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2014, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 14:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/04/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 11:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 12:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/02/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/02/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS INSS

29/01/2014, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/11/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/11/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/11/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

02/10/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2013, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

16/08/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2013, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 17:43

PROVA ESPECIFICADA - INSS PEDE PROVA DOC.

01/07/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2013, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/06/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:40

REPLICA APRESENTADA

16/05/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 10:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/04/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/03/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

28/01/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - inss

24/01/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2013, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2012, 14:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/12/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2012, 09:48

INICIAL AUTUADA

20/11/2012, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 13:57

Despacho

•03/03/2022, 15:39

Ato ordinatório

•30/11/2021, 15:49

Decisão

•02/09/2021, 14:45