Procedimento Comum Cível 0077841-06.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

GERALDO LEONARDO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:54

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

26/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:51

Despacho

30/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 01:54

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 11:36

OUTROS

•05/12/2023, 18:34

26/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:51

Despacho

30/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 20:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 18:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, deu provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

09/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 17:18

Juntado(a) - Petição Inicial

19/07/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2021, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2021, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2021, 11:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/06/2021, 11:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/06/2021, 11:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 61/2011

01/09/2011, 17:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/08/2011, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2011, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2011, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2011, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

11/07/2011, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF/MG - INSS AUT. CLAUDOMI ALVES - GERALDO APARECIDO - SERGIO EUSTAQUIO - LEONARDO MOREIRA

04/07/2011, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2011, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2011, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 08:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - GERALDO

19/05/2011, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2011, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2011, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2011, 09:37

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/04/2011, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/04/2011, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

18/04/2011, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUT. OZANAN AGUIDO - OZORIO DOS SANTOS - JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES

11/04/2011, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2011, 13:55

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

06/04/2011, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

05/04/2011, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO P/ A SRA. PRISCILA NERI DE LIMA, OAB/MG 111.153

23/03/2011, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2011, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2011, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2011, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2011, 09:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. PELO INSS

21/02/2011, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

21/02/2011, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUT. KELLEN FONSECA LIBRELON MG 10.804.947

15/12/2010, 15:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2010, 12:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2010, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2010, 15:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/11/2010, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 20:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 20:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2010, 11:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/11/2010, 11:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2010, 16:20

OUTROS

•24/03/2023, 18:43