Execução Fiscal 0006533-53.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.176.715,15

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NEILOMAR JOSE BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:31

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 10:09

Juntada de Certidão

30/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:08

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 16:55

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:56

Juntada de documentos diversos

23/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 10:13

Juntada de documentos diversos

29/11/2024, 10:10

Expedição de Carta precatória.

28/11/2024, 21:36

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:31

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:39

Decisão

•27/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

30/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:08

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 16:55

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:56

Juntada de documentos diversos

23/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 10:13

Juntada de documentos diversos

29/11/2024, 10:10

Expedição de Carta precatória.

28/11/2024, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:10

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:20

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 20:17

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:22

Juntada de Certidão

02/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2024, 11:30

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

08/01/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2023, 15:47

Juntada de documentos diversos

29/12/2023, 15:46

Juntada de documentos diversos

13/11/2023, 13:28

Juntada de documentos diversos

03/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 15:42

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão

12/06/2023, 08:57

Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de NEILOMAR JOSE BORGES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 17:46

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2022, 11:12

Expedição de Edital.

04/04/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 09:28

Juntada de Certidão

01/04/2022, 09:28

Outras Decisões

01/04/2022, 09:28

Conclusos para decisão

01/04/2022, 08:51

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:47

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006533-53.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NEILOMAR JOSE BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEILOMAR JOSE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 17:32

Juntada de volume

06/08/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/02/2020, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2020, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CALDAS NOVAS-GO

18/01/2019, 18:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 12:09

INICIAL AUTUADA

10/04/2018, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2018, 09:05

Despacho

•30/08/2025, 10:09

Despacho

•23/08/2024, 19:10

Decisão

•02/03/2024, 11:30

Decisão

•20/06/2023, 15:42

Decisão

•01/04/2022, 09:28

Decisão (anexo)

•26/08/2021, 12:47